Ao fazer uma compra, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal
Com a proximidade do Dia dos Pais, data que será comemorada no domingo (12/08), o Procon de Hortolândia, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, orienta os consumidores a tomar cuidados e a prestar atenção na hora de fazer a compra dos presentes.
A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que, antes de fazer a compra, é importante pesquisar preços em lojas físicas e virtuais. Muitos estabelecimentos aproveitam as datas comerciais para aumentar os preços, o que pode causar grande variação entre uma loja e outra.
Para quem prefere a comodidade de comprar o presente do papai na internet, a diretora salienta que o consumidor deve prestar atenção se a loja virtual ou o site tem um cadeado visível na tela, o que significa mais privacidade e segurança na hora de fazer a compra do produto. Outro detalhe importante é verificar se o site informa o endereço e se o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é o mesmo registrado no site da Receita Federal. Está disponível para consulta uma lista de sites não seguros para compras virtuais no site da Fundação Procon de São Paulo, www.procon.sp.gov.br.
“Nas compras online, o consumidor tem o direito do arrependimento, desistindo da compra e recebendo o valor pago em até sete dias a contar do recebimento do produto”, salienta a diretora. Se o produto for entregue fora da data marcada, o consumidor pode desistir da compra e ter o dinheiro de volta.
PROMOÇÕES
Em datas comerciais como o Dia dos Pais, um atrativo para os consumidores são as promoções. A diretora Ana Paula Portugal Ferreira ressalta que é necessário redobrar a atenção com elas.
É importante verificar a política de trocas das lojas ou empresas, pois as mesmas não têm obrigação de trocar produtos por motivo de tamanho, cor ou gosto. A troca só é obrigatória se o produto apresentar defeito. Neste caso, pode haver a troca ou a devolução do valor pago pelo produto.
Dependendo do tipo de produto adquirido, seja nacional ou importado, a diretora salienta que o mesmo deve ter um manual com instruções em português e a lista de estabelecimentos da rede autorizada de assistência técnica. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os bens duráveis possuem garantia de 90 dias, a contar a partir da data da compra.
Caso o estabelecimento ofereça garantia contratual (além da legal), o produto deve ser entregue com um termo no qual constem todas as condições, prazos e cobertura. No ato da compra, os estabelecimentos costumam oferecer a garantia estendida, modalidade de seguro que é paga. O consumidor deve ler o contrato antes de adquirir a garantia estendida.
“Por fim, qualquer que seja a modalidade de compra feita, o consumidor deve exigir a nota fiscal. Ela é principal garantia em caso de problemas com produtos ou serviços adquiridos”, salienta a diretora Ana Paula Portugal Ferreira. Em caso de dúvidas, orientações ou reclamações, o consumidor deve procurar o Procon de Hortolândia, que fica centro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O órgão atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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