Valor é 17,5% maior do que o orçamento que foi previsto para este ano
A Prefeitura de Hortolândia prevê um orçamento de R$ 837 milhões para 2019. O valor é 17,5% maior (R$ 125 milhões) do que o orçamento que foi previsto para este ano, que é de R$ 712 milhões. O dado foi apresentado nesta quinta-feira (12/04) na audiência pública de elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, realizada no CFPE (Centro de Formação dos Profissionais em Educação) “Paulo Freire”, no Remanso Campineiro.
“Com o crescimento do orçamento previsto na LDO de 2019, mantemos a perspectiva de retomada da atividade econômica. Isso possibilita a Prefeitura a fazer mais investimentos na melhoria da cidade e da vida da população”, destaca o secretário de Finanças, Pedro Galindo.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a Administração Municipal ficará com 87% do orçamento, cerca de R$ 732 milhões. Para o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) está previsto 9% (R$ 76 milhões) e para a Câmara 4% (R$ 28 milhões).
A Prefeitura deverá investir mais da metade do orçamento em duas áreas importantes. Para a Educação está previsto 25% do orçamento, valor mínimo estabelecido pela Constituição. Já a área da Saúde deverá receber 27%, quase o dobro do valor que determina a Constituição, que é 15%.
Após a audiência pública, a Prefeitura tem que protocolar o documento na Câmara. O Legislativo deve votar a LDO até o fim deste semestre. A LDO estabelece as principais metas da Prefeitura para o próximo ano e serve para orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por sua vez, a LOA especifica as despesas e as receitas do município para 2019.
A Prefeitura também realizará uma audiência pública sobre a LOA, programada para o segundo semestre deste ano. Após a audiência, a Administração Municipal também envia a LOA para a Câmara, que deverá votá-la até o final do ano.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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