Prefeitura orienta idosos sobre gratuidade nas viagens de ônibus

O dia 1º de outubro é a data na qual a sociedade comemora o Dia do Idoso. Aqueles que já passaram dos 60 anos encontram mais dificuldades no dia a dia, resultado dos anos de experiência acumulada. Mas também são várias as conquistas alcançadas pela melhor idade. Um dos benefícios deste público é a reserva das vagas gratuitas em ônibus municipais (transporte urbano), intermunicipais e interestaduais (rodoviários). Para orientar este público, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, traz informações sobre o que diz a legislação.

“A legislação garante ao idoso, com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, viagem gratuita. No caso de ônibus interestadual (de viagem), a norma diz que são dois assentos por veículo, e não por linha. Quando os assentos gratuitos já estão preenchidos, o beneficiário tem direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem no veículo convencional”, detalhou a diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira.

Nos ônibus de viagem, as duas primeiras poltronas de cada veículo são reservadas para fim de acessibilidade. De acordo com o PROCON, os idosos e pessoas com deficiência têm liberdade de escolher outros assentos, ao lado de familiares, por exemplo. Outra orientação é quanto ao direito de marcar o bilhete de viagem, a partir de 30 dias úteis e até 3 horas antes do início da viagem. “Mas, na prática, não é o que vem acontecendo. Muitos consumidores relatam que é difícil conseguir a gratuidade nas passagens”, lamentou a diretora.

“A empresa prestadora do serviço de transporte é obrigada a informar por escrito o motivo da recusa na reserva da passagem. E mesmo se a empresa não fornecer o documento, o idoso pode reclamar no Procon ou na ANTT (Agência Nacional de Transportes Urbanos)”, destaca Ana Paula. Em Hortolândia, o Procon fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, nº 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O telefone é (19) 3819-1024. Já a ANTT tem núcleos de fiscalização nos terminais rodoviários, mas também atende pelo telefone 166 ou pelo e-mail