Prefeitura de Hortolândia autoriza contrato de R$ 3,3 milhões para aluguel de imóvel

A Prefeitura de Hortolândia autorizou uma contratação no valor total de R$ 3,3 milhões para a locação de um imóvel que será utilizado para as instalações do Almoxarifado Central e do Depósito de Inservíveis do município.

A autorização foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19).

Imóvel fica no Loteamento Novo Ângulo

Segundo o documento, o imóvel está localizado na Estrada Carlos Roberto Prataviera, nº 330, no Loteamento Novo Ângulo, em Hortolândia.

A publicação informa ainda que o imóvel está registrado sob a matrícula nº 156.225 no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Sumaré.

Contratação ocorreu por inexigibilidade

O procedimento foi enquadrado no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, e a Prefeitura ratificou a decisão administrativa e autorizou a contratação.

A empresa indicada no documento é a City Lab Serviços Gráficos Ltda., pelo valor total de R$ 3.300.000,00.

O que ainda precisa ser esclarecido

O trecho publicado no Diário Oficial informa o valor total da contratação, mas não detalha o prazo da locação nem o valor mensal do aluguel.

Essas informações são importantes para compreender o custo efetivo da operação.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, esclarece que a contratação no valor global de R$ 3,3 milhões corresponde à locação pelo período de 120 meses — dez anos — e não representa uma nova despesa adicional aos cofres públicos.

A nova locação substituirá dois contratos atualmente vigentes, relativos aos imóveis onde funcionam, separadamente, o Almoxarifado Central e o Depósito de Inservíveis. Juntos, esses contratos custam R$ 28 mil mensais. No novo imóvel, os dois serviços serão reunidos em um único endereço, pelo valor mensal de R$ 27,5 mil.

Considerando os valores atuais, a contratação proporcionará economia direta de R$ 500 por mês, o equivalente a R$ 6 mil por ano e R$ 60 mil ao longo dos 120 meses de vigência contratual. 

Além da redução no valor dos aluguéis, a centralização das atividades permitirá diminuir custos com deslocamentos e otimizar o tempo de trabalho dos servidores, especialmente nos trajetos até o atual Depósito de Inservíveis.

O estudo realizado pelo Departamento Administrativo também considerou como vantagens a proximidade do novo imóvel com o Novo Paço Municipal, sua estrutura nova e acessível e a maior estabilidade proporcionada pelo prazo contratual. A medida, portanto, reúne economia de recursos públicos, melhoria logística e maior eficiência na prestação dos serviços municipais.