Prefeito concede a servidores parcelamento do desconto dos dias parados

Objetivo é amenizar o prejuízo financeiro aos trabalhadores por causa da greve

A Prefeitura de Hortolândia vai parcelar em até quatro vezes o desconto dos dias parados dos servidores municipais que aderiram à paralisação dos serviços públicos, sob o comando do Sindicato da categoria. Dos 16 dias do movimento, dois já foram descontados. Restam outros 14. Apenas 15% dos trabalhadores aderiram ao movimento. Nem todos deixaram de trabalhar o total de dias que durou a ação da entidade sindical. 

O prefeito Angelo Perugini determinou o parcelamento dos dias parados com o objetivo de amenizar o prejuízo financeiro aos servidores, por causa da greve. 

Em caso de servidores que ficaram 14 dias sem trabalhar, o desconto se dará da seguinte maneira: setembro, quatro dias; outubro, quatro dias; novembro, três dias; e dezembro, três dias. Os demais mantêm o máximo de quatro dias descontados ao mês e o mínimo de três. Exemplo: em caso de oito dias parados, o desconto se dará em duas vezes de quatro. Se o total é de doze dias, o desconto se será: quatro, quatro, três e um. 

MP orienta para arquivamento

Hoje de manhã (10/09), O Ministério Público deu parecer desfavorável ao Sindicato dos Servidores que pediu a realização de Dissídio Coletivo em virtude da paralisação. Baseado no artigo 37 e 39 da Constituição Federal, o órgão orientou pelo arquivamento do processo, reforçando que “os benefícios reivindicados só poderiam ser ampliados por meio de lei, obedecidas as exigências orçamentárias”, ou seja: respeitada a legislação, o reajuste não poderia provocar efeitos negativos ao orçamento municipal. Em maio, dentro do planejamento orçamentário do município, a Prefeitura já havia concedido o reajuste de 1,56%, que contou com a aprovação de lei na Câmara Municipal. O total de reajuste concedido pela Prefeitura neste ano já chegou a 5,41%.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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