A solidariedade está no ar, neste fim de ano. A campanha anual de captação de recursos para o Fumcria (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) busca doadores que possam apoiar a causa ainda neste ano, período em que a destinação de recursos do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pode ser maior. É que, pela legislação, agora o contribuinte pessoa física pode destinar até 6% do imposto devido. Já em abril de 2020, a destinação cai à metade — 3%. Daí a importância de aproveitar o pagamento do 13o salário e colaborar até o dia 30 deste mês.
A campanha, promovida pela Prefeitura de Hortolândia e pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), foi lançada oficialmente no início de dezembro. A ação visa ajudar 1.417 crianças e jovens de Hortolândia, em situação de vulnerabilidade social, atendidas nas entidades cadastradas junto à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.
O tema deste ano é “Escolha o destino do seu Imposto de Renda. Escolha transformar vidas!”. Gerido pelo CMDCA, o Fumcria é o canal por meio do qual são captadas doações depois repassadas às 14 entidades assistenciais do município cadastradas no Conselho.
“As doações feitas ao fundo são depois repassadas para projetos sociais. O contribuinte não pode escolher para qual entidade deseja destinar o valor, mas pode ter a certeza de que será enviado para uma instituição cadastrada no CMDCA e que presta contas devidamente. É importante esclarecer que o contribuinte não pagará mais imposto por isso e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional”, esclarece o presidente do CMDCA, Átila Paz.
De acordo com ele, é preciso entender que renúncia fiscal é diferente de doação. “No primeiro caso, o que muda é o destino do valor. Ao invés de ser enviado ao governo na forma de imposto, ele vai para o fundo e ajuda projetos sociais que atendem crianças e adolescentes de Hortolândia. Muitas pessoas não fazem essa destinação por receio de caírem na malha fina. Porém, o procedimento é totalmente legal”, complementa Paz.
Como doar
As doações ao Fumcria podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Pessoas jurídicas que fazem declaração pelo Lucro Real podem destinar até 1% do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) devido.
No caso de pessoas físicas, até o último dia bancário do ano (30/12), é possível destinar até 6% do valor do Imposto de Renda devido. Caso a destinação seja feita em 2020, até o último dia de entrega da declaração (no modelo completo), o percentual será de 3% do imposto devido.
Simulando a doação
Para facilitar a doação, o Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura disponibiliza a plataforma https://facil.hortolandia.sp.gov.br, onde há um link com a Receita Federal para fazer uma simulação do valor aproximado da doação, além de gerar o boleto para efetuar o pagamento da doação. Ao entrar no site pela primeira vez, selecione a opção “Fazer um novo cadastro”, preencha todos os campos solicitados e clique em “confirmar”. Para efetuar a destinação, basta clicar em “nova destinação”, escolha CMDCA e o valor a ser destinado. Estes procedimentos levarão à geração do boleto que poderá ser impresso e recolhido em uma agência bancária, física ou virtual.
Em caso de doação efetuada diretamente no site do Fumcria, o comprovante será emitido pelo próprio programa gerador do boleto bancário. Após o processamento do pagamento pelo sistema bancário, em alguns dias, é possível consultar, através de login e senha, o pagamento efetuado e imprimir o comprovante de doação.
Depósito bancário ou transferência
Neste ano, de acordo com o CMDCA, outra possibilidade é o pagamento via depósito bancário, DOC ou transferência, diretamente na conta do Fumcria (veja abaixo).
Para conhecer as entidades favorecidas, basta acessar o site do CMDCA: www.cmdca-hortolandia.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3965-1400, ramal 8238 ou pelo e-mail
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