A Prefeitura de Hortolândia realiza nesta terça-feira (30), às 19h, uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro será realizado no plenário da Câmara Municipal e é aberto à participação da população, sem necessidade de inscrição prévia. A atualização do plano atende às exigências do novo Marco Legal do Saneamento e busca adequar as políticas públicas às necessidades atuais do município.
Revisão do Plano Municipal de Saneamento é exigida pelo novo Marco Legal
Elaborado em 2013 e aprovado em 2016, o Plano Municipal de Saneamento Básico passa por sua primeira revisão completa. A atualização é prevista pela Lei Federal nº 14.026/2020, que determina que os municípios revisem seus planos em, no máximo, dez anos.
O objetivo é reavaliar o planejamento das ações relacionadas ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos, considerando o crescimento da cidade e os desafios atuais da infraestrutura.
População poderá apresentar sugestões
Durante a audiência pública, moradores poderão acompanhar a apresentação da revisão do plano e contribuir com sugestões, críticas e propostas para o aprimoramento dos serviços de saneamento.
Além da participação presencial, a Prefeitura disponibilizou um canal para envio de dúvidas e contribuições por e-mail.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos, a participação popular é considerada importante para definir prioridades e orientar futuras ações voltadas ao saneamento básico no município.
Hortolândia possui ampla cobertura dos serviços
De acordo com levantamento do Departamento de Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos, Hortolândia registra atualmente:
- 100% de cobertura na coleta de resíduos sólidos;
- 99% da população atendida com abastecimento de água tratada;
- 100% do esgoto coletado recebe tratamento antes do descarte.
Esses indicadores servirão como base para a atualização das metas e investimentos previstos no novo plano.
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