Morador tem até quinta-feira (20) para opinar sobre orçamento municipal

Sugestão deve ser registrada no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br)

Moradores de Hortolândia que se interessarem em participar da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município têm até quinta-feira (20/9) para acessar o site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br) e registrar sua sugestão. As sugestões serão analisadas, estudadas e poderão servir de base para a elaboração do orçamento municipal de 2019.

A LOA é a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. Ela representa o elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ela o administrador não recebe autorização para executar os programas, projetos, atividades e implantação de políticas públicas.

Com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Legislativo (Lei 3.526 de 12 de julho de 2018), a Secretaria de Finanças elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as demais secretarias municipais, Poder Legislativo e a autarquia Hortoprev (Instituto Municipal de Previdência Social de Hortolândia).

“O prefeito Angelo Perugini quer ampliar a participação popular na definição dos rumos que a nossa cidade deverá tomar, por isso, solicitou que todas as sugestões registradas sejam analisadas e estudadas quanto a sua viabilidade orçamentária e legal. Elas poderão servir de base para a elaboração do orçamento e a execução orçamentária da Prefeitura no exercício de 2019”, explicou o secretário de Finanças, Pedro Reis Galindo.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia