Proposta foi aprovada por vereadores e para entrar em prática precisa da aprovação do Prefeito
Maus tratos aos animais podem ter punições mais graves com multa. A proposta foi feita através de Projeto de Lei 153/2021, de autoria da vereadora Marcia Campos (PSB), aprovada durante a sessão da última segunda-feira (11 de abril) na Câmara de Hortolândia.
Maus tratos e crueldade ficam caracterizados como qualquer ação ou omissão que implique sofrimento, abuso, maus tratos, ferimento, mutilação, acorrentamento, transtornos psicológicos ou estresse em animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados.
O PL aprovado prevê multa de 950 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) para esses casos e também para quem abandonar cães e gatos em vias públicas ou em locais privados.
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