Lei da Farmácia 24h não é cumprida em Hortolândia

Moradores de Hortolândia reclamam da falta de farmácias que funcionem 24 horas por dia no município. Apesar de uma lei federal existente há 41 anos que prevê que as farmácias trabalhem em esquema de plantão, os estabelecimentos não costumam ficar abertos por motivos como segurança ou falta de movimento. O Conselho Regional de Farmácia diz que não fiscaliza se há farmácias 24 horas nas cidades, já que isso caberia às prefeituras, que devem organizar o sistema de plantão.

Após o Portal Hortolândia receber um e-mail de um cidadão reclamando sobre a inexistência de farmácia 24 horas em Hortolândia, onde o cidadão teve que se deslocar até Campinas para a compra do medicamento, conseguimos levantar que apenas uma farmácia no Centro de Hortolândia funciona no máximo até as 2 da madrugada.

A lei em questão que tem 41 anos (5.991/1973) e a determinação consta no artigo 56: “As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios”, cita o texto original.