Hortolândia sanciona Lei Manuela e torna obrigatórios dispositivos de segurança em piscinas coletivas

Nova legislação busca prevenir acidentes fatais em piscinas de condomínios, clubes, hotéis e academias; descumprimento poderá gerar multa

A Prefeitura de Hortolândia sancionou a Lei nº 4.654/2026, conhecida como Lei Manuela, que estabelece novas regras de segurança para piscinas de uso coletivo no município. A legislação, publicada no Diário Oficial em 17 de junho e sancionada pelo prefeito Zezé Gomes, torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção nos sistemas de sucção das piscinas para reduzir o risco de acidentes graves.

A proposta é de autoria do vereador Nei Prazeres (PP) e tem como objetivo ampliar a segurança de milhares de moradores que utilizam piscinas em condomínios residenciais, clubes, academias, hotéis, pousadas e outros espaços de uso coletivo.

Lei Manuela exige dispositivos de proteção em piscinas

A nova legislação determina que todas as piscinas de uso coletivo instaladas em Hortolândia deverão possuir equipamentos de segurança nos sistemas de sucção.

Entre as exigências previstas estão:

• Instalação de dispositivos de proteção nos sugadores;
• Sistema de alívio de pressão ou desligamento imediato dos motores de sucção;
• Adequação de cascatas e equipamentos similares que utilizem sistemas de aspiração.

A medida busca impedir acidentes provocados pela força de sucção das bombas, que podem prender cabelos, partes do corpo ou roupas dos usuários.

Condomínios, clubes e hotéis deverão se adequar

A obrigatoriedade vale para diversos estabelecimentos que disponibilizam piscinas coletivas, incluindo:

• Condomínios residenciais horizontais e verticais;
• Clubes recreativos e esportivos;
• Academias;
• Hotéis e pousadas;
• Associações de moradores;
• Demais empreendimentos com piscinas de uso comum.

Além da instalação dos equipamentos, empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção das piscinas deverão fornecer certificados que comprovem a conformidade dos dispositivos com as normas técnicas de segurança.

Descumprimento poderá gerar multa

A Lei Manuela também prevê sanções para quem não cumprir as exigências.

Os responsáveis pelas piscinas deverão manter os equipamentos em conformidade com a legislação, sob pena de aplicação de multas previstas na norma municipal.

Lei homenageia menina que morreu em acidente em piscina

A legislação recebeu o nome de Lei Manuela em homenagem à menina Manuela Cotrin Carósio, que morreu em novembro de 2024, aos 10 anos, após ter os cabelos sugados por um dispositivo irregular instalado na piscina de um hotel em Campinas.

Após a tragédia, a mãe da criança, Carina Cotrin, iniciou uma mobilização para incentivar municípios brasileiros a criarem leis semelhantes, buscando evitar que novos acidentes aconteçam.

Vereador destaca importância da medida

Autor do projeto, o vereador Nei Prazeres afirmou que a nova legislação representa um avanço na proteção das famílias.

Segundo o parlamentar, a estimativa é de que aproximadamente 50 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente apenas considerando os moradores de condomínios residenciais com piscinas coletivas em Hortolândia.

“Queremos que as famílias possam aproveitar os momentos de lazer com muito mais segurança”, destacou.

Lei já foi adotada por outras cidades

Além de Hortolândia, a Lei Manuela já está em vigor em municípios como:

• Campinas;
• Paulínia;
• Itatiba.

Recentemente, a Câmara Municipal de Nova Odessa também aprovou projeto semelhante.

De acordo com Carina Cotrin, iniciativas inspiradas na Lei Manuela já foram aprovadas ou estão em tramitação em mais de 40 municípios brasileiros, ampliando a conscientização sobre a necessidade de reforçar a segurança em piscinas de uso coletivo.

Objetivo é evitar novos acidentes

Especialistas apontam que dispositivos de sucção inadequados representam um dos principais fatores de risco em piscinas, especialmente para crianças.

Com a nova legislação, Hortolândia busca reduzir significativamente esse tipo de ocorrência, exigindo padrões mínimos de segurança e tornando obrigatória a adoção de equipamentos capazes de interromper imediatamente a força de sucção em situações de emergência.