Selos estaduais para Hortolândia: conquista pode ocorrer por ações que facilitam abertura de empresas

Hortolândia poderá receber, nesta quinta-feira (03), dois importantes reconhecimentos do Governo do Estado de São Paulo pelas ações de facilitam a abertura de empresas na cidade. O município foi indicado aos selos Ouro e Inovação do programa Facilita SP, iniciativa estadual que avalia medidas adotadas pelas prefeituras para simplificar a abertura, regularização e o licenciamento de empresas.

A cerimônia de premiação acontecerá na capital paulista e deverá contar com a participação do prefeito José Nazareno Zezé Gomes. Em 2025, Hortolândia já havia sido contemplada com o Selo Bronze.

Mudança reduz burocracia para abertura de empresas

Entre as iniciativas que contribuíram para a indicação está a adoção do CNPJ como número único de inscrição municipal das empresas e microempresas.

A alteração foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.830/2026 e elimina a necessidade de o empresário utilizar diferentes números de identificação perante os órgãos municipais, simplificando procedimentos administrativos e reduzindo etapas para quem pretende abrir ou regularizar um negócio na cidade.

Na prática, a medida diminui a burocracia para empreendedores e facilita o relacionamento entre empresas e a administração pública.

Programa busca melhorar o ambiente de negócios

Hortolândia aderiu ao programa Facilita SP em 2024, ampliando as ações de simplificação administrativa que já vinham sendo implementadas desde a criação do Programa Municipal de Desburocratização, lançado em 2018.

Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, o município promoveu uma série de atualizações em seus processos internos para atender às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e tornar mais ágil a abertura de empresas.

Entre os avanços implementados estão:

• análise automatizada de viabilidade para abertura de empresas;
• integração do licenciamento com órgãos estaduais;
• licenciamento ambiental municipalizado;
• emissão de nota fiscal eletrônica;
• convênio com o Graprohab para acelerar a aprovação de loteamentos;
• unificação do CNPJ como inscrição municipal.

O que é o Facilita SP

Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o Facilita SP incentiva os municípios a modernizar serviços públicos ligados ao empreendedorismo e à atividade econômica.

O programa estimula a digitalização dos processos, integração entre órgãos públicos e redução da burocracia para abertura e funcionamento de empresas, buscando tornar os municípios mais atrativos para investimentos e geração de empregos.

A classificação dos municípios ocorre conforme o cumprimento de metas relacionadas à simplificação administrativa, inovação e eficiência na prestação dos serviços públicos.

Reconhecimento pode fortalecer ambiente para novos investimentos

Caso confirme a conquista dos selos Ouro e Inovação, Hortolândia passará a integrar um grupo de municípios reconhecidos pelo Estado pelas boas práticas de gestão voltadas ao desenvolvimento econômico.

Além do reconhecimento institucional, as medidas adotadas têm potencial para reduzir o tempo necessário para abertura de empresas e facilitar novos investimentos na cidade, beneficiando empresários, microempreendedores e profissionais que desejam formalizar seus negócios.