Hortolândia publica novo Protocolo Intersetorial para integrar atendimento da rede municipal

Documento estabelece diretrizes para atuação conjunta de serviços, equipamentos e profissionais de diferentes políticas públicas do município

A Prefeitura de Hortolândia publicou o Protocolo Intersetorial de Atendimento, documento criado para orientar e qualificar a atuação integrada dos serviços, equipamentos e profissionais que integram a rede municipal de atendimento.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.808/2026, publicada na edição nº 2867 do Diário Oficial do Município. Segundo o texto, a iniciativa considera a importância da articulação entre as diferentes políticas públicas para melhorar a organização dos atendimentos prestados à população.

Proposta é integrar diferentes áreas da Prefeitura

O novo protocolo foi elaborado de forma conjunta, com participação de representantes das políticas públicas envolvidas. A proposta é estabelecer diretrizes e procedimentos para uma atuação mais integrada entre os serviços e equipamentos que compõem a rede municipal.

Na prática, o documento funciona como um instrumento de orientação para os profissionais que atuam no atendimento à população, respeitando as competências e atribuições específicas de cada política pública e a legislação vigente.

A Prefeitura destaca no texto da portaria que a articulação intersetorial é importante para a qualificação dos atendimentos. A intenção é favorecer uma atuação coordenada entre diferentes setores quando uma determinada situação exigir a participação de mais de uma área da administração municipal.

Documento deverá ser divulgado aos profissionais

A portaria determina que o protocolo seja divulgado às respectivas equipes de referência da rede municipal, para que os profissionais conheçam as orientações estabelecidas.

O documento será disponibilizado em formato digital no portal da Prefeitura, permitindo a consulta pelos integrantes da rede municipal.

Além da divulgação, o protocolo poderá ser utilizado em reuniões intersetoriais, orientações e ações de formação, com o objetivo de discutir sua aplicação e aprimorar gradualmente sua implementação.

O que muda no atendimento?

O protocolo não cria, pelo texto da portaria, uma nova secretaria ou serviço específico. A principal mudança está na criação de um referencial comum para a articulação entre os diferentes serviços municipais.

A ideia é que profissionais de diferentes áreas tenham orientações compartilhadas sobre como atuar de maneira integrada, especialmente nas situações que ultrapassam a responsabilidade de um único setor.

Isso pode contribuir para reduzir a fragmentação dos atendimentos e facilitar a comunicação entre os serviços, embora os resultados concretos dependerão da implementação das diretrizes e da adesão das equipes.

Documento ainda poderá ser aprimorado

A própria Portaria nº 2.808/2026 prevê que o Protocolo Intersetorial de Atendimento possa ser objeto de discussões, orientações e ações de formação nos espaços de articulação da rede municipal.

Isso permite que o documento seja utilizado não apenas como uma referência formal, mas também como instrumento de aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento entre as diferentes políticas públicas.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é o Protocolo Intersetorial?

O Protocolo Intersetorial de Atendimento é um documento orientador destinado aos serviços, equipamentos e profissionais da rede municipal. Seu objetivo é organizar a atuação conjunta entre diferentes políticas públicas, preservando as atribuições de cada área.

A publicação do protocolo representa, portanto, uma tentativa de estabelecer uma referência institucional para que os diferentes setores da Prefeitura trabalhem de maneira mais articulada no atendimento à população.

Fonte: Diário Oficial do Município de Hortolândia, edição nº 2867, de 23 de setembro de 2026.