Hortolândia orienta rede escolar sobre LGPD e segurança digital

Cerca de 100 gestores escolares participaram, nesta terça-feira (20/10), de uma formação sobre segurança digital e proteção de dados no ambiente escolar promovida pela Prefeitura de Hortolândia. O encontro ocorreu no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação Paulo Freire (CFPE) e reuniu diretores e coordenadores das 60 unidades escolares municipais, das 8 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras e das 36 escolas credenciadas ao Programa Bolsa Creche.

A iniciativa foi promovida pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SMECT), em parceria com o Departamento de Ciência e Tecnologia e com a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. O objetivo foi alinhar as práticas administrativas e pedagógicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e à Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

LGPD na rede municipal de Hortolândia

A abertura técnica foi conduzida por Rafael Garcia Xavier da Silva, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, com foco nos parâmetros da LGPD e nas diretrizes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). A apresentação abordou a diferença entre dados pessoais e sensíveis, o dever funcional de sigilo dos servidores públicos e as boas práticas no uso de sistemas, contas funcionais e equipamentos de rede.

Segundo a exposição, também houve alerta para os riscos da circulação de informações oficiais em dispositivos particulares e mídias externas. Rafael Garcia Xavier da Silva destacou que “a segurança da informação começa na mudança de cultura e na conscientização de cada servidor sobre a sua responsabilidade com os dados institucionais”.

Em seguida, a advogada da SMECT, Lucilaine Marques da Silva Scarabeli, orientou os gestores sobre o preenchimento de um formulário de diagnóstico. O instrumento vai mapear como os dados de estudantes e famílias são coletados, arquivados e tratados no cotidiano das unidades de ensino, com subsídios para a estruturação de uma Política de Proteção de Dados da Prefeitura de Hortolândia.

Lucilaine Scarabeli afirmou que “o diagnóstico que estamos iniciando nas unidades escolares será o pilar da futura Política de Proteção de Dados da Prefeitura”.

Manual orienta uso de imagem e registros escolares

Na última etapa do encontro, Juliana Folva Poinha, do Setor de Comunicação da Secretaria de Educação, apresentou o manual oficial “Segurança Digital: Protegendo a Escola”. O material foi elaborado pelo próprio setor para orientar as equipes escolares e reúne diretrizes práticas voltadas ao resguardo da privacidade e do direito de imagem das crianças e estudantes no ambiente escolar e virtual.

Entre os principais pontos destacados pelo guia estão a proibição expressa da publicação de imagens ou vídeos de alunos em perfis, celulares ou contas particulares dos servidores, o veto ao uso da rotina escolar para fins de promoção pessoal ou monetização em redes sociais privadas e a exigência de termos prévios de autorização assinados pelos responsáveis legais.

O material também orienta que os registros priorizem o processo pedagógico e as atividades desenvolvidas, sem foco direto na identificação facial das crianças, além de reforçar a importância das ações de Educação Midiática e Digital nas salas de aula.

Juliana Folva Poinha ressaltou que o manual foi criado para sanar dúvidas recorrentes e estabelecer uma linha clara entre a atuação profissional e a vida pessoal. Segundo ela, a orientação é valorizar o fazer pedagógico e os projetos educativos, garantindo que o registro escolar cumpra seu papel institucional sem qualquer tipo de exposição.

De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o objetivo da ação é padronizar os procedimentos em toda a rede de ensino e fortalecer uma cultura preventiva de responsabilidade no tratamento de dados e no uso de imagens. O município informa que o manual “Segurança Digital: Protegendo a Escola” está disponível para consulta e download no Portal da Educação: manual Segurança Digital: Protegendo a Escola.