Hortolândia avança na elaboração de Plano Municipal sobre álcool e outras drogas

Documento em construção prevê ações de prevenção, cuidado e redução de danos, governança participativa e acompanhamento das políticas públicas

Hortolândia avançou na elaboração de um Plano Municipal Decenal sobre álcool e outras drogas, que está sendo construído por um grupo de trabalho ligado ao Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD). A proposta estabelece diretrizes para orientar as políticas públicas do município na prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas e no atendimento à população.

A discussão consta da ata da reunião ordinária do COMAD realizada em 18 de setembro de 2026 e publicada na edição nº 2873 do Diário Oficial do Município.

Plano terá quatro eixos de atuação

Durante a reunião, o grupo de trabalho apresentou ao plenário do COMAD a estrutura do Plano Municipal Decenal. A proposta foi organizada em quatro eixos norteadores:

• Prevenção;
• Cuidado e redução de danos;
• Governança participativa;
• Acompanhamento das políticas públicas, programas e projetos.

Entre os princípios apresentados estão o fortalecimento das ações de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, a ampliação do acesso às políticas e aos serviços, o desenvolvimento de estratégias de intervenção e a integração entre diferentes políticas públicas.

O plano também estabelece como diretrizes a inclusão produtiva, a autonomia, o exercício da cidadania e a ampliação das redes de apoio e atendimento.

Grupo analisou planos de outras cidades e dados do município

Segundo a ata, o Grupo de Trabalho analisou planos decenais existentes no país, incluindo o Plano Nacional e seus respectivos eixos norteadores, para definir uma estrutura que possa ser aplicada em Hortolândia.

A elaboração também deverá considerar dados estatísticos e populacionais do município, especialmente informações do IBGE, além de um diagnóstico territorial que deverá mapear os serviços públicos e privados existentes e identificar possíveis lacunas na oferta de atendimento.

A proposta prevê ainda o fortalecimento da participação da sociedade civil e a qualificação permanente dos profissionais envolvidos nas políticas relacionadas ao tema.

Fundo municipal está em fase de criação

Durante a reunião, também foi discutida a situação do Fundo Municipal da Política sobre Álcool e outras Drogas (FUMPAD).

De acordo com o COMAD, o fundo está na fase de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O conselho identificou uma possível divergência entre a legislação municipal, que atribui a gestão do fundo ao Comitê Gestor, e as exigências da Receita Federal para indicação de uma pessoa física como responsável pelo cadastro.

Uma das alternativas avaliadas é a indicação do presidente do Comitê Gestor como responsável perante a Receita Federal. Outra possibilidade seria uma adequação da legislação municipal para definir formalmente o gestor do fundo.

Para a Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, foi registrada a previsão de um recurso financeiro inicial mínimo de R$ 10 mil para o fundo. A ata também menciona a expectativa de captação de recursos complementares por meio do Fundo Nacional, editais e destinações oriundas do Conselho de Justiça. 283

Documento ainda passará por novas etapas

Apesar de o grupo já ter apresentado uma estrutura para o Plano Municipal Decenal, o documento ainda não está em sua etapa final de consolidação.

O COMAD estabeleceu que será necessário validar e aperfeiçoar a formatação e a numeração dos eixos e das diretrizes. Os conselheiros poderão apresentar sugestões e contribuições antes da votação do texto final em uma próxima reunião ordinária. 2873

Também foi destacada a necessidade de ampliar a participação das áreas de Esporte e Cultura nas discussões e na composição do conselho. 2873

O Grupo de Trabalho continuará atuando, inclusive na construção do Regimento Interno do COMAD. A próxima reunião ordinária foi marcada para 13 de novembro de 2026, às 9h, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos.

Consultório na Rua e campanhas educativas

Ao final da reunião, a representante da Secretaria de Saúde apresentou informações sobre o funcionamento do Consultório na Rua, incluindo suas diretrizes e finalidades.

Também foi registrada a necessidade de realização de campanhas educativas contra o uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.

fonte: diario oficial