A Prefeitura de Hortolândia deu mais um passo na estruturação de uma futura Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana.
O tema foi analisado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) durante reunião realizada em 7 de agosto de 2026.
Estudos foram considerados adequados
O conselho analisou os estudos apresentados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 02/2016, destinado à estruturação da futura parceria.
Após análise, o CGPPP reconheceu que os estudos constituem base técnica adequada para subsidiar a continuidade da estruturação do projeto.
A decisão, porém, não encerra o processo. Os estudos ainda precisarão passar por atualização, complementação e revalidação nas etapas posteriores.
Catadores aparecem entre os pontos de atenção
Um dos pontos destacados pelo conselho foi a necessidade de preservar e fortalecer a participação das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.
O tema é relevante porque uma eventual mudança na estrutura dos serviços de limpeza urbana poderá afetar diretamente a cadeia de coleta e reciclagem existente no município.
Projeto também prevê fiscalização e indicadores
Entre as recomendações apresentadas estão o aperfeiçoamento:
- dos indicadores de desempenho;
- dos mecanismos de fiscalização;
- da matriz de riscos;
- da estrutura de garantias;
- da definição das responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
Também foi recomendada a previsão de revisão da rota tecnológica a cada cinco anos.
PPP ainda não significa que serviço será privatizado
É importante fazer essa distinção.
A publicação trata da estruturação de uma futura parceria público-privada. Portanto, não significa que a Prefeitura já tenha contratado uma empresa privada para assumir a coleta de lixo ou a limpeza urbana.
Ainda existem etapas administrativas e técnicas antes de eventual licitação e contratação.
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