O orçamento do município de Hortolândia para o ano de 2024 foi ajustado com a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.610.663,64, conforme decreto nº 5.455, de 29 de julho de 2024, assinado pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes. De acordo com o decreto, os recursos serão distribuídos entre várias secretarias municipais, com o objetivo de reforçar dotações orçamentárias específicas.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica receberá parte significativa desses recursos, totalizando R$ 452.159,64. Desse montante, R$ 60.000,00 serão destinados a indenizações e restituições trabalhistas, enquanto R$ 392.159,64 serão alocados para a ampliação de rede e aquisição de equipamentos. A Secretaria Municipal de Governo também será contemplada com R$ 50.000,00 para indenizações e restituições trabalhistas.
A Secretaria Municipal de Finanças receberá R$ 50.000,00 para indenizações trabalhistas e R$ 908.504,00 para sentenças judiciais. Já a Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social terá R$ 50.000,00 destinados a indenizações e restituições trabalhistas. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, por sua vez, contará com R$ 100.000,00 para cobrir indenizações e restituições trabalhistas para profissionais da educação pré-escolar.
Os recursos para estas suplementações são provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, totalizando R$ 1.218.504,00, e do superávit financeiro do exercício de 2023, no valor de R$ 392.159,64. As anulações contemplam diferentes secretarias, como a de Governo, Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Finanças, Inclusão e Desenvolvimento Social, e Educação, Ciência e Tecnologia.
Estas movimentações orçamentárias visam ajustar e adequar o orçamento municipal às necessidades emergentes e às demandas de diferentes setores da administração pública de Hortolândia.
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