FUMCRIA: entenda como funciona o fundo para crianças e adolescentes em Hortolândia

Nova regra determina que 20% dos recursos captados por projetos autorizados permaneçam no Fundo

O FUMCRIA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é utilizado para financiar programas, projetos e ações voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Hortolândia.

Uma nova regra publicada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) estabelece como serão distribuídos os recursos captados por projetos autorizados pelo Conselho.

Como funciona

Quando um projeto aprovado pelo CMDCA consegue captar recursos junto ao FUMCRIA, 20% do valor arrecadado permanecem no próprio Fundo. Esse dinheiro poderá ser utilizado no financiamento de outros programas, projetos e ações relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

Os 80% restantes devem ser destinados exclusivamente à execução do projeto que realizou a captação, conforme determina a resolução.

A retenção dos 20% ocorre no momento da instrução do processo administrativo para o repasse e é uma condição para que os recursos sejam liberados.

Exemplo

Se um projeto captar R$ 100 mil:

• R$ 20 mil permanecem no FUMCRIA;
• R$ 80 mil são destinados à execução do projeto aprovado.

A alteração foi publicada na Edição nº 2856 do Diário Oficial de Hortolândia, de 10 de setembro de 2026.