Hortolândia recebe selo Ouro do Facilita SP por agilizar abertura de empresas e reduzir burocracia

A Prefeitura de Hortolândia foi reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo com os selos Ouro e Inovação do programa Facilita SP, iniciativa que avalia ações de desburocratização e modernização dos serviços públicos voltados ao ambiente de negócios. As certificações destacam o município pelas medidas implantadas para tornar mais rápida e simples a abertura e regularização de empresas.

Entre as iniciativas apontadas está a adoção do CNPJ como número único da inscrição municipal, eliminando a necessidade de um cadastro diferente para empresas e microempresas. A medida reduz etapas burocráticas e facilita a formalização de novos empreendimentos.

Em 2025, Hortolândia já havia recebido o Selo Bronze pelo cumprimento das metas do programa estadual. Com as novas adequações implementadas ao longo do último ano, o município avançou para a categoria Ouro e ainda recebeu um reconhecimento específico pela inovação dos processos administrativos.

Modernização busca facilitar novos negócios

Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Hortolândia aderiu ao programa Facilita SP em 2024, complementando as ações já desenvolvidas desde a criação do Programa Municipal de Desburocratização, lançado em 2018.

Entre as mudanças implantadas estão:

• análise automatizada da viabilidade do endereço para instalação de empresas;
• integração dos processos de licenciamento com órgãos estaduais;
• licenciamento ambiental municipalizado;
• utilização de nota fiscal eletrônica;
• convênio com o Graprohab para agilizar a aprovação de loteamentos;
• adoção do CNPJ como inscrição municipal.

De acordo com a administração municipal, essas medidas têm como objetivo reduzir o tempo necessário para abertura de empresas e melhorar o ambiente de negócios na cidade.

Programa Facilita SP incentiva simplificação administrativa

O Facilita SP é um programa do Governo do Estado que estimula os municípios paulistas a adotarem práticas alinhadas à Lei da Liberdade Econômica, com foco na redução da burocracia para empreendedores.

Entre as diretrizes do programa estão:

• simplificação dos processos de licenciamento;
• modernização dos serviços públicos;
• digitalização de procedimentos;
• integração entre sistemas municipais, estaduais e federais.

As certificações são concedidas aos municípios que cumprem metas relacionadas à eficiência administrativa e à melhoria do atendimento aos empreendedores.