Em pauta em Hortolândia: projetos sobre urbanismo, tecnologia, trabalho formal e legislação tributária

A Câmara Municipal de Hortolândia realiza nesta segunda-feira, 24 de novembro, mais uma sessão ordinária a partir das 17h30. A reunião será transmitida ao vivo pelo site do Legislativo (hortolandia.sp.leg.br) e pelo canal TV Câmara Hortolândia no YouTube.

A pauta reúne propostas do Poder Executivo e de vereadores, envolvendo temas como organização urbana, educação digital para crianças e adolescentes, denominação de área pública, incentivo ao trabalho formal e atualização tributária municipal.

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Urgência Especial

Projeto de Lei nº 252/2025 – Poder Executivo

Autoriza a aprovação de projetos de desdobro de lotes mesmo quando eles não estiverem totalmente adequados à legislação urbanística vigente.

O objetivo é permitir ajustes administrativos em situações específicas, garantindo a continuidade de processos urbanos enquanto o município discute novas adequações legais.

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Ordem do Dia

Veto nº 24/2025 – Poder Executivo

O Legislativo analisará o veto total ao Projeto de Lei nº 180/2025, que alterava a Lei nº 4.052/2022 sobre o título de “Terra do Pão de Queijo”. Os vereadores decidirão se mantêm ou rejeitam o veto.

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Projeto de Lei nº 216/2025 – Vereador Derli de Jesus Athanazio Bueno

Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre o Uso Saudável da Tecnologia por Crianças e Adolescentes.
A proposta prevê ações informativas voltadas às famílias e escolas sobre:

• uso responsável de dispositivos digitais,
• segurança nas redes sociais,
• redução de tempo de tela.

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Projeto de Lei nº 228/2025 – Vereador Edimilson Marcelo Afonso

Denomina a praça localizada entre as ruas Veneza, Padova, Treviso e Roma, no Jardim Residencial Firenze, como Praça Maria de Lourdes Souza da Silva.

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Projeto de Lei nº 234/2025 – Vereador Aldemir Clemente da Silva

Institui a Semana de Conscientização ao Trabalho Formal, com ações educativas para incentivar:

• regularização profissional,
• conhecimento de direitos trabalhistas,
• combate à informalidade.

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Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 – Poder Executivo

Votação em segunda discussão

Altera e desmembra itens da lista de serviços vinculada à Lei Complementar nº 110/2021, que regulamenta o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no município.

A atualização busca:

• adequar a legislação às normas nacionais,
• reorganizar categorias de serviços,
• proporcionar maior clareza tributária.

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Acompanhe ao vivo

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada:

• presencialmente no Plenário da Câmara, ou
• pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e no site institucional.

Transmissão ao vivo:
• Site: hortolandia.sp.leg.br
• YouTube: TV Câmara Hortolândia

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Perguntas e respostas rápidas

Quando será a sessão?
Nesta segunda-feira, 24 de novembro, às 17h30.

Onde acompanhar?
No site da Câmara de Hortolândia e no canal TV Câmara no YouTube.

Qual projeto está em urgência especial?
O PL 252/2025, sobre aprovação de desdobro de lotes.

Haverá análise de veto?
Sim. O veto total ao PL 180/2025 será votado.

Quais temas estão na pauta?
Urbanismo, uso saudável da tecnologia, denominação de praça pública, trabalho formal e ISSQN.

A sessão é aberta ao público?
Sim, presencialmente e online.