Hortolândia vai aplicar o “descongela” de direitos dos servidores, e calculará o retroativo

Hortolândia será a primeira cidade da Região Metropolitana de Campinas e uma das primeiras do Brasil a cumprir a Lei Complementar nº 226/2026, sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza o pagamento retroativo de direitos dos servidores públicos congelados durante a pandemia.

O prefeito José Nazareno Zezé Gomes anunciou, em reunião nesta quarta-feira (21/01) com representantes do Sindicato dos Servidores e com a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano, que o pagamento referente a folha de janeiro já terá aplicação para quem tem o direito, porém os valores retroativos de quinquênio, licença-prêmio e mecanismos equivalentes serão ainda serão calculados.

Os direitos haviam sido suspensos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante o Estado de Calamidade Pública decretado por causa da Covid-19. Com a medida, conhecida como “descongela”, a Prefeitura estima um impacto de aproximadamente R$ 232 mil em proventos a serem pagos aos servidores beneficiados.

“O ‘descongela’ chegou na nossa cidade de forma rápida, para devolver os direitos aos servidores que eles nem deveriam ter perdido, de maneira eficiente e ágil”, destacou o prefeito Zezé Gomes. A secretária Ieda Manzano afirmou que a equipe já está realizando o levantamento individual de cada caso para incluir os valores no orçamento e efetuar o pagamento.