Descumprimento de decreto pode render multa e interdição de estabelecimentos comerciais

Agora, em Hortolândia, os estabelecimentos comerciais não-essenciais que descumprirem o decreto 4.383, de 21/03/2020, que proíbe temporariamente o funcionamento presencial, estão sujeitos a autuação e interdição por parte do Poder Público. A medida da Prefeitura visa conter a disseminação da COVID-19, doença transmitida pelo Coronavírus. Além disso, podem receber multa, que varia entre 10 e 10 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Cada UFESP custa R$ 27,10 e os valores das multas podem ser de R$ 276,10 até 27.610,00, dependendo da reincidência. Também será elaborado um boletim de ocorrência para o proprietário do local que descumprir o decreto. 

Há duas semanas, a Prefeitura de Hortolândia realiza a Operação de Orientação sobre o Coronavírus, durante o dia e a noite, em toda a cidade. A Operação mobiliza a Guarda Municipal, força de segurança da Prefeitura de Hortolândia; a Secretaria de Mobilidade Urbana; o Setor de fiscalização e a Vigilância Sanitária. De acordo com a Secretaria de Segurança, até agora, mais de 500 estabelecimentos comerciais não-essenciais, flagrados funcionando, tiveram que fechar as portas durante a operação.

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“No início, estávamos orientando os proprietários dos estabelecimentos comerciais não-essenciais para que cumprissem o decreto da Prefeitura e zelassem pela saúde das pessoas. Agora, as medidas foram reforçadas e as consequências para quem descumprir o decreto serão maiores”, explica a comandante da Guarda Municipal, Michele Cardena Quinette.

A força-tarefa intensificou, diariamente, o patrulhamento em toda a cidade. A Operação de Orientação sobre o Coronavírus é realizada com o apoio de um carro de som, que passa mensagens informativas. Segundo a Secretaria de Segurança, os flagrantes mais comuns são realizados em bares e lojas de material para construção. Em caso de desobediência ao decreto municipal, a ação poderá ser considerada crime e os envolvidos, encaminhados para a delegacia e responder pelos atos.

“É necessária a compreensão de todos para zelarmos pela saúde da população”, explica o secretário de Segurança, Joldemar Nunes Correa.

Denúncias que caracterizem aglomeração de pessoas podem ser realizadas à corporação, a qualquer hora do dia ou da noite, pelo telefone 153 ou 0800-111-580.

Confira abaixo os telefones disponíveis para informações e dúvidas sobre o Coronavírus:

(19) 99976-2434

(19) 99929-8987

(19) 97171-5369

(19) 99976-2498

(19) 99976-2276

(19) 99920-3204

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Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia