A medida tem por objetivo agilizar o processo de isenção e evitar filas e aglomeração no Paço Municipal Contribuintes de Hortolândia que conquistaram o direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2021 e que não possuem dívidas com a Prefeitura, terão direito a renovação automática da isenção do IPTU-2022.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, mesmo que o contribuinte beneficiado tenha recebido o carnê pelos Correios, não há necessidade de solicitar a isenção.
A medida tem por objetivo agilizar o processo para as pessoas que já adquiriram o benefício no ano anterior e, consequentemente, evitar filas e aglomeração no Paço Municipal.
Já para os contribuintes que desejam contar com a isenção pela primeira vez, a solicitação deve ser feita até o dia 11 de março. Tem direito ao benefício os aposentados, pensionistas, pessoas em situação de vulnerabilidade social e com comorbidades.
Os interessados devem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no prédio do Paço Municipal – rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro.
Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deve observar os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2021, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel, não ter outro imóvel, apresentar demonstrativo do recebimento de beneficio do INSS, entre outros documentos que podem ser conferidos neste LINK
Para mais informações sobre os requisitos para ter direito ao benefício, os interessados devem comparecer pessoalmente ao Departamento Tributário da Prefeitura, localizado no Paço Municipal.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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