Campanha de incentivo fiscal para emplacamento e transferência de veículos em Hortolândia

Ao pensar em adquirir um veículo neste final de ano, considere emplacar seu carro novo ou transferir um veículo usado para Hortolândia e receba descontos da Prefeitura para aliviar suas despesas.

A Lei Complementar 136, de 14/12/2023, autoriza o pagamento de “cashback” em dinheiro aos proprietários, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município em 18/12.

A Secretaria de Finanças destaca que a campanha visa incentivar o emplacamento e transferência de veículos, proporcionando ressarcimento total ou parcial de despesas relacionadas à legalização do veículo e pagamento de IPVA vinculado ao município, com descontos variando de R$ 340 a R$ 748, dependendo do valor venal do veículo.

Descontos de acordo com a Tabela:

• Veículos com valor venal superior a R$ 80.001,00: R$ 748,00
• Veículos com valor venal superior a R$ 55.001,00 até R$ 80.000,00: R$ 544,00
• Veículos com valor venal superior a R$ 34.000,00 até R$ 55.000,00: R$ 340,00

A campanha, focada principalmente no licenciamento de veículos novos, busca ampliar a frota do município, aproveitando o aumento de deslocamentos para Hortolândia.

Segundo dados, a frota flutuante pode atingir cerca de 196.689 veículos, representando um aumento de 41%. O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, destaca que essa iniciativa gera receitas cruciais para Hortolândia, sem impactar o orçamento municipal.

A campanha, vigente de janeiro de 2024 a dezembro de 2025, permite que os proprietários solicitem o reembolso na Prefeitura, comprovando a propriedade do veículo, a regularidade do IPVA e, no caso de transferência, a origem do licenciamento.

No entanto, algumas categorias estão excluídas do “cashback”, como veículos de transporte público, veículos de entidades públicas, veículos imunes ou isentos de IPVA e veículos com mais de 10 anos de fabricação.