Câmara votará renovação da Lei que proibe cerol

A Câmara Municipal de Hortolândia nesta quarta-feira (06) votará a renovação da Lei Municipal nº 1.059 de 2002 sobre o cerol. O Projeto agora proíbe o armazenamento, a comercialização, a distribuição e o manuseio de cerol e da linha chilena, assim como o uso de linhas utilizadas para soltura de pipas, papagaios e similares contendo qualquer produto ou substância de efeito cortante. E fica sob pena de multa a quem desrespeitar a lei, calculada em dobro no caso de reincidência, sem prejuízo da apreensão do material. Em se tratando de menor de idade, a penalidade será aplicada aos pais ou responsável, comunicando-se o fato ao Conselho Tutelar. No caso do comercio dos mesmo, a reincidência resultará, também, na cassação do alvará de funcionamento.

A fiscalização será exercida pelos órgãos competentes da Prefeitura, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, observados os padrões e rotinas de inspeção.

E fica a cargo da Prefeitura promover campanhas de esclarecimentos a população sobre os perigos representados pelo uso de cerol, linha chilena ou substâncias cortantes em linhas de empinar pipas, papagaios e similares.

Em 2014,  um operador de máquinas de 46 de idade, levou 17 pontos no pescoço que foi cortado por uma linha de pipa com cerol. O acidente aconteceu em 21 de dezembro, na Avenida Thereza Ana Cecon Breda , em Hortolândia.