Câmara de Hortolândia diz não encontrar irregularidades em contratos da Educação

Relatório final da comissão foi apresentado na Câmara Municipal após mais de 100 dias de trabalhos, com oitivas, análises de documentos e visitas técnicas

A Câmara Municipal de Hortolândia apresentou, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar possíveis irregularidades em contratos investigados pela Operação Coffee Break, conduzida anteriormente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.

Após mais de 100 dias de investigação, a comissão concluiu que não encontrou elementos que comprovassem irregularidades ou atuação de má-fé na contratação de kits de robótica, licenças de software e livros pedagógicos utilizados pela rede municipal de ensino.

Comissão ouviu 12 pessoas e realizou visitas técnicas

Durante os trabalhos, a CEI realizou uma ampla investigação, que incluiu:

• 12 depoimentos presenciais;
• um depoimento enviado por escrito;
• análise de documentos relacionados aos contratos;
• visitas a escolas municipais;
• inspeções em depósitos de equipamentos;
• acompanhamento de aulas com utilização dos materiais tecnológicos.

Entre os últimos depoentes esteve o ex-secretário de Educação de Hortolândia, Fernando Gomes de Moraes.

Segundo o relatório, os servidores e demais envolvidos afirmaram que não sofreram qualquer tipo de pressão durante as oitivas e declararam que os procedimentos administrativos seguiram os trâmites legais exigidos.

Vereadores acompanharam uso dos materiais

Além da análise documental, os parlamentares visitaram unidades escolares para verificar como os equipamentos são utilizados na prática.

Durante as visitas, professores da área de tecnologia educacional demonstraram o funcionamento dos kits de robótica e explicaram que os equipamentos utilizam placas eletrônicas de alto desempenho, semelhantes às empregadas em smartphones e outros dispositivos modernos.

A comissão também convocou um representante da empresa Life Tecnologia Educacional, responsável pelos materiais, mas, segundo o relatório, ele não compareceu para prestar esclarecimentos.

Relatório não aponta irregularidades

Após analisar os depoimentos e a documentação reunida, a comissão concluiu que não foi possível comprovar irregularidades nas contratações investigadas.

O documento ressalta ainda que uma Comissão Especial de Inquérito possui competências próprias do Poder Legislativo e não exerce as mesmas atribuições de uma investigação criminal conduzida por órgãos como a Polícia Federal ou a Controladoria-Geral da União.

Comissão propõe reforço nos mecanismos de controle

Embora não tenha identificado irregularidades, o relatório recomenda o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização da administração pública municipal.

Entre os principais encaminhamentos estão:

• publicação oficial do relatório pela Câmara Municipal;
• envio do documento ao Poder Executivo para adoção de medidas administrativas;
• recomendação para que a Controladoria Geral do Município passe a emitir manifestação obrigatória em licitações de grande valor;
• acompanhamento da implementação dessas medidas pela Comissão Permanente de Desenvolvimento e Bem-Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.

Tecnologia na educação é destacada

Nas conclusões, a CEI afirma que o uso de tecnologia e inteligência artificial na educação tornou-se um instrumento importante para o desenvolvimento dos estudantes.

O relatório também destaca positivamente o processo de modernização tecnológica iniciado pela rede municipal de Hortolândia desde 2021, apontando resultados considerados satisfatórios pela comissão.

Presidente da CEI destaca condução dos trabalhos

O presidente da comissão, vereador Ananias José Barbosa (Republicanos), afirmou que os trabalhos transcorreram dentro da legalidade e com apoio da estrutura técnica da Câmara.

“Tivemos a oportunidade de realizar um trabalho tranquilo, totalmente amparado dentro da lei. Esse resultado se deve ao respaldo e suporte que recebemos de toda a equipe técnica e funcional da Câmara Municipal, bem como pela colaboração de pessoas da Prefeitura.”

Além de Ananias José Barbosa, integraram a CEI os vereadores Carlos Rodrigues de Oliveira (PV), Edivaldo Sousa Araújo (PP) e Edimilson Marcelo Afonso (Republicanos).

Ao encerrar os trabalhos legislativos do semestre, o presidente da Câmara, Daniel Laranjeira, agradeceu o empenho dos parlamentares e dos servidores envolvidos na condução da investigação.