Câmara de Hortolândia aprova projeto de lei do passaporte cultural. Você sabe o que é?

Nesta segunda-feira, 16 de outubro, a Câmara de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria do vereador Derli de Jesus Athanásio Bueno, que estabelece a criação do Passaporte Cultural destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino.

O Passaporte Cultural tem como objetivo promover a participação de estudantes com mais de seis anos em eventos culturais de diversas áreas. Para tornar esse projeto uma realidade, a Prefeitura poderá firmar parcerias e convênios com entidades públicas nas esferas estadual e federal, bem como com organizações privadas, para garantir a distribuição de ingressos gratuitos a crianças, adolescentes e adultos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.

Os ingressos obtidos por meio dessas colaborações serão distribuídos de forma equitativa entre as escolas, de acordo com critérios de rodízio, a fim de garantir que todas as instituições tenham acesso a esse benefício. A rede pública terá a responsabilidade de estabelecer critérios para a distribuição dos ingressos aos alunos, podendo adotar métodos como sorteio simples ou considerar critérios de mérito, como desempenho escolar, frequência e comportamento.

O vereador justifica o Projeto de Lei com a necessidade de assegurar que os estudantes tenham acesso universal a bens culturais e eventos, bem como de concretizar o princípio da gratuidade para um importante segmento da sociedade, os estudantes. Ele ressalta que o acesso à cultura e ao lazer desempenha um papel fundamental na formação dos cidadãos e que o direito à meia-entrada em eventos culturais é um compromisso do Poder Público para garantir a formação além das salas de aula. O texto também aborda a importância de incentivar os estudantes a participar de eventos socioculturais, atividades de lazer, cultura e entretenimento em locais públicos e privados dentro do município de Hortolândia.

Para que o projeto se torne efetivo, ele ainda precisa receber a sanção do Prefeito Zezé Gomes.