Ana Perugini propõe isenção de ICMS para produtos orgânicos em São Paulo

A deputada estadual Ana Perugini (PT) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a isenção de cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização de produtos orgânicos (cultivados sem o uso de agrotóxicos) produzidos por agricultores familiares do Estado de São Paulo. Atualmente, as alíquotas do imposto para esses produtos variam entre 4% e 12%.

De acordo com a parlamentar, a proposta tem como objetivos facilitar o acesso da população a alimentos saudáveis, reduzindo a incidência de doenças e os gastos públicos com saúde, além de ampliar a produção, gerando mais emprego e renda no campo.

“Os produtos derivados da agroecologia e da agricultura orgânica têm uma carga tributária alta, o que dificulta o acesso da maioria da população. Por outro lado, o governo isenta agrotóxicos e estimula a produção de alimentos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Precisamos inverter essa equação e garantir uma alimentação saudável na mesa das famílias”, explicou a deputada Ana Perugini.

Na avaliação da deputada, a produção de alimentos saudáveis, que garantam o bem-estar das pessoas e a preservação do meio ambiente, é um dos maiores desafios do Brasil.

“São Paulo é o estado que mais consome agrotóxicos no país. E esse consumo tem causado problemas graves como infertilidade, doenças renais, danos no fígado, Alzheimer, depressão, malformação congênita, hipotireoidismo, doenças cardíacas e cânceres. Nossa proposta visa estimular uma nova cultura, que permita uma vida mais saudável”, disse.

O PL 1.408/2023 está sob avaliação de comissões da Assembleia e, sem seguida, deve ser encaminhado ao plenário para avaliação dos deputados.

ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS

Alimentos orgânicos são aqueles produzidos sem o uso de agrotóxicos para o controle de pragas e doenças, substâncias reguladoras de crescimento; transgênicos e adubos químicos. Já os agroecológicos, além de serem orgânicos, utilizam um modo de produção diversificado e sustentável, considerando aspectos como o perfil do solo e do bioma e o fortalecimento da economia.

Segundo a Organis (Associação de Promoção dos Orgânicos), o setor cresceu mais de 30% no Brasil em 2020 e movimentou aproximadamente R$5,8 bilhões. Para o ano passado, a estimativa era de superar a marca dos R$ 7 bilhões.

PULVERIZAÇÃO AÉREA

A deputada Ana Perugini é coautora do projeto de lei número 218/2023 – ao lado do deputado Carlos Giannazi – que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado de São Paulo. Em agosto do ano passado, a parlamentar colocou o tema em debate numa audiência pública que reuniu na Alesp deputados, agricultores familiares de várias regiões do estado, ambientalistas, médicos, integrantes de movimentos sociais, representantes do Ministério Público,  Ministério Público do Trabalho e do governo federal.