Abertas inscrições para projetos culturais do inciso III da Lei Aldir Blanc

Se você é fazedor cultural ou tem algum projeto na área, fique ligado! Estão abertas as inscrições para apresentar projetos que poderão ser contemplados, conforme o inciso III da Lei Federal Nº 14.017/2020, conhecida como Lei “Aldir Blanc”. As inscrições vão até o dia 23 deste mês.

Os interessados terão que fazer inscrição presencialmente, das 8h30 às 12h, e das 13h às 16h30, na Secretaria de Cultura, que fica no Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro, ou no Centro Cultural “Inês Aparecida da Silva Afonso”/Escola de Artes “Augusto Boal”, localizado na rua Casimiro de Abreu, s/nº, no Jardim Amanda.

No ato da inscrição, os interessados deverão entregar um envelope lacrado com a documentação necessária. A lista dos documentos exigidos pode ser conferida no site http://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/. De acordo com a Secretaria de Cultura, os documentos que requerem autenticação podem ser autenticados gratuitamente nos locais de inscrição em até um dia antes do término do prazo.

A Secretaria de Cultura ressalta que serão contemplados 170 projetos, conforme o inciso III da Lei “Aldir Blanc”, que abrange “prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.

Os projetos que podem ser apresentados estão estipulados nos três editais que a Prefeitura de Hortolândia publicou na edição da sexta-feira (06/11) do Diário Oficial Eletrônico, que pode ser acessado por meio do link

https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/hortolandia. Os projetos inscritos serão avaliados por pareceristas. O edital de credenciamento dos pareceristas também foi publicado na edição da sexta-feira (06/11) do Diário Oficial Eletrônico.

Os editais também estão disponíveis no site da Prefeitura, http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ (Acesso Rápido > Licitações – Fácil Hortolândia), ou no site http://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/

 (menu Lei Aldir Blanc > aba Inciso III editais), ou no Departamento de Suprimentos, Setor de Cadastro da Prefeitura de Hortolândia, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. De acordo com a Secretaria de Cultura, serão destinados R$1.209.929,34 para os projetos aprovados.

“A proposta com esses editais não é apenas ajudar e socorrer, mas também não medir esforços no sentido de estimular a retomada da produção artístico-cultural em Hortolândia. Queremos valorizar os nossos talentos, fomentar novos projetos, dar visibilidade aos já existentes, e agradecer os esforços feitos por toda a cadeia produtiva do setor nestes meses tão difíceis que estamos enfrentando”, destaca a secretária de Cultura, Alessandra Amora Barchini.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura por meio do telefone (19) 3965-1400, ramal 7514 ou pelo e-mail comunicacao.smc@hortolandia.sp.gov.br.

A LEI “ALDIR BLANC”

A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei “Aldir Blanc”, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras, durante a pandemia.Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio deste ano, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais, durante a pandemia do Coronavírus. Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.