Abertas inscrições para eleição do Conselho Municipal de Habitação

Interessados devem se inscrever na Secretaria de Habitação, dentro do Paço Municipal Palácio das Águas

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) renova seu quadro de representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação. As inscrições estão abertas. Interessados em concorrer a uma das vagas deverão se inscrever na Secretaria de Habitação, dentro do Paço Municipal Palácio das Águas, localizado na rua José Claudio Alves do Santos, 585, Remanso Campineiro, das 9h às 16h. Segundo o edital, as inscrições poderão ser realizadas nos dias 29 e 30/04; 02 e 03/05. São 10 vagas disponíveis, 5 efetivas e 5 para suplentes.

Para se inscrever é necessário ser residente ou domiciliado em Hortolândia; apresentar os documentos originais de identificação, comprovante de residência atual e certidão negativa de execuções criminais.

A eleição será no dia 10 de maio, durante a IV Conferência Municipal de Habitação, realizada nas dependências do Auditório Andrea Borelli, no Remanso Campineiro. O credenciamento para participar da votação será das 8h às 8h30. Os credenciados receberão crachá e também terão direito à voz.

De acordo com a Secretaria de Habitação, os candidatos deverão estar presentes no momento da eleição, podendo ter direito à voz, porém, não terão o direito ao voto pelo segmento que representar. O mandato é de 2 anos e as vagas são para representantes das Associações de Moradores de bairro legalmente constituídas (02 vagas); representantes de moradores em loteamentos regularizados, conjuntos habitacionais ou condomínios de Habitação de interesse social (03 vagas); representante de cooperativas, ou de associações comunitárias ou ainda de organizações não governamentais, legalmente constituídas, vinculadas ao tema de habitação de interesse social ou movimentos populares da luta pela moradia no município (01 vaga); e representante de entidades de classe patronais e trabalhistas e assessorias técnicas, legalmente constituídas. A eleição dos suplentes será junto com os candidatos efetivos pelo segmento que representar.

O processo eleitoral será presidido pela Comissão Eleitoral, composta por representantes da Secretaria Municipal de Habitação, do Conselho Municipal de Habitação e um participante credenciado da sociedade civil.

O secretário de Habitação, Jonas Pereira de Lima, explica que participar do Conselho é uma forma de envolver os moradores com os projetos habitacionais do município. “A Prefeitura de Hortolândia trabalha com dedicação e transparência em todas as ações do município. A participação da sociedade civil nos conselhos municipais comprova essa transparência”, afirma o secretário.

Mais informações podem ser obtidas por meio do edital de convocação publicado no Diário Oficial pela Prefeitura de Hortolândia, na edição 519, de 25 de abril deste ano. 

Origem

O Conselho Municipal de Habitação foi criado pela Lei nº 1.592, de 22 de novembro de 2005. Ele é composto por 10 representantes do Poder Público e 10 da Sociedade Civil com funções normatizas, fiscalizadoras e deliberativas. Dentre as atribuições previstas em Lei, estão a fixar prioridades para o cumprimento da Política Habitacional do município, baixar normas e aprovar programas, elaborar, modificar e deliberar sobre o Regimento Interno.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia