Com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores e garantir a segurança da população, o Procon de Hortolândia apreendeu, nesta semana, produtos com data de validade vencida em dois estabelecimentos comerciais do município. Ambos foram notificados e podem sofrer multa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação faz parte das fiscalizações de rotina realizadas pelo órgão, que é vinculado à Prefeitura de Hortolândia. O objetivo é impedir práticas que coloquem em risco a saúde dos consumidores, além de garantir que os produtos comercializados estejam de acordo com a legislação vigente.
Outras irregularidades também são fiscalizadas
Durante as inspeções, além da venda de produtos vencidos, o Procon também verifica outros aspectos, como:
- Falta de informações claras sobre preço e validade;
- Cobranças indevidas;
- Práticas abusivas nas relações de consumo;
- Descompasso entre propaganda e oferta real de produtos.
“Vender produtos vencidos é uma prática grave, passível de multa. Por compromisso com a segurança e o respeito ao consumidor, continuaremos atuando firmemente para proteger os direitos dos consumidores e assegurar que os comércios locais ofereçam produtos seguros e de qualidade”, afirma Dra. Eliane Daluio Costa, diretora do Procon de Hortolândia.
Atendimento nos bairros amplia acesso da população
Com o objetivo de tornar o atendimento mais acessível, o Procon Hortolândia iniciou ações descentralizadas, levando o serviço até os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). A equipe estará presente uma vez por semana nas unidades, em horários variados, para esclarecer dúvidas e orientar consumidores sem que eles precisem sair do próprio bairro.
Essa iniciativa fortalece a rede de proteção ao consumidor e aproxima ainda mais o Procon da população, especialmente de quem vive em regiões mais afastadas do centro.
Como denunciar irregularidades
Consumidores que encontrarem práticas abusivas ou produtos vencidos nos comércios da cidade podem denunciar ao Procon de forma presencial, por telefone, WhatsApp ou e-mail:
📍 Endereço: Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini”
Av. Projetada 12, nº 100 – Jardim Metropolitan – Hortolândia/SP – CEP 13.184-792
📞 Telefones: (19) 3965-1400 – Ramais 7022 / 7034
📱 WhatsApp: (19) 99635-4208
📧 E-mail: procon@hortolandia.sp.gov.br
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