Empregos

Prefeitura de Hortolândia altera datas de vencimento da Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde; veja os novos prazos

Decreto publicado no Diário Oficial fixa novos prazos excepcionais para a quitação do tributo referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2026

A Prefeitura de Hortolândia publicou, na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico, o Decreto nº 5.979, que estabelece novas datas de vencimento para a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS). A medida tem caráter excepcional para o exercício de 2026 e abrange os fatos geradores ocorridos no terceiro trimestre do ano (meses de julho, agosto e setembro).

Assinado pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Vicente Andreu Guillo, o decreto substitui os prazos originalmente previstos no Anexo Único do Decreto nº 5.167, de 16 de dezembro de 2022.

Confira o novo calendário de pagamento da TRSS

De acordo com a publicação oficial, os contribuintes sujeitos à cobrança da taxa referente ao 3º trimestre de 2026 devem ficar atentos às seguintes datas limite:

  • Parcela única ou 1ª parcela: 30 de novembro de 2026
  • 2ª parcela: 30 de dezembro de 2026

O Decreto nº 5.979 entrou em vigor nesta segunda-feira (16 de novembro de 2026), data de sua publicação oficial. A taxa é direcionada aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde no município, como clínicas, consultórios, hospitais, laboratórios e farmácias.

Para mais notícias, eventos e empregos, siga-nos no Google News (clique aqui) e fique informado

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Redação Portal Hortolândia

O Portal Hortolândia é um dos principais veículos de comunicação digital da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Fundado com o compromisso de oferecer um jornalismo ágil, independente e de relevância pública, o portal cobre os principais acontecimentos de Hortolândia e região, destacando notícias de cotidiano, utilidade pública, política, cultura, esportes e oportunidades de emprego. Combinando o rigor da apuração local com inovação tecnológica em sua infraestrutura digital, o veículo atua como um canal essencial para conectar a comunidade, prestar serviços à população e dar visibilidade ao desenvolvimento urbano e econômico da cidade.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo