Prefeitura de Hortolândia institui Grupo Gestor da Justiça Restaurativa

A Prefeitura de Hortolândia deu um passo importante na promoção de políticas públicas inovadoras com a criação do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa por meio do Decreto nº 5.709, publicado nesta quarta-feira (24/09). O grupo terá a missão de planejar, coordenar e implementar práticas restaurativas de forma permanente e intersetorial no município.

O que é Justiça Restaurativa?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa consiste em um conjunto de métodos e técnicas que visam à solução de conflitos por meio do diálogo, focusing na reparação de danos e na restauração de relações, rather do que apenas na aplicação de penalidades.

Composição e Estrutura
O grupo será composto por representantes de seis secretarias municipais:

• Secretaria de Governo (coordenação)
• Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social
• Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
• Secretaria de Saúde
• Secretaria de Segurança Pública
• Secretaria de Assuntos Jurídicos

Capacitação Prévia
Antes da formalização do grupo, servidores públicos das áreas envolvidas passaram por formação específica. A certificação dos participantes do “Curso Prático de Facilitador” ocorreu na terça-feira (23/09), na Fazenda Gazetta.

Declarações das Autoridades

• Jéssica Guimarães (Secretaria de Governo): “A Justiça Restaurativa contribui para a criação de uma cultura de paz, priorizando a restauração de relações e promovendo empatia.”
• Gérson Ferreira (Inclusão e Desenvolvimento Social): “Esta abordagem representa uma nova forma de praticar a justiça, focusing na reparação de danos através do diálogo.”
• Renato Muccillo (Educação): “A implementação nas escolas permitirá trabalhar valores como respeito e empatia desde as séries iniciais.”

Atribuições do Grupo
Entre as principais responsabilidades estão:

• Formular planos de ação estratégicos
• Coordenar respostas intersetoriais a conflitos
• Promover capacitação de servidores e comunidade
• Garantir conformidade legal das ações

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a construção de soluções inovadoras para a resolução de conflitos, aligning com as melhores práticas nacionais em políticas públicas restaurativas.