A retirada dos EUA do Acordo de Paris

Depois de muita especulação e suspense, alimentado pelo próprio presidente dos EUA, Donald Trump, ocorreu nesta quinta-feira, dia 01 de junho, o anúncio oficial da retirada dos EUA do Acordo de Paris, tratado sobre as mudanças climáticas que substitui a partir de 2020 o Protocolo de Kyoto, e que prevê uma redução dos gases de efeito estufa (GEE) de forma a limitar o aumento da temperatura global a dois graus Celsius. Sob este Acordo, assinado durante a Conferência do Clima de Paris (COP 21) em 2015 por 195 países, e em vigor desde novembro de 2016, os EUA se comprometeram a reduzir as suas emissões de GEE entre 26% e 28% até o ano de 2025, tendo como ano-base 2005.

Em seu discurso, Trump retoma argumentos de uma antiga e ultrapassada postura norte-americana nas negociações climáticas de afirmar que o Acordo de Paris é desvantajoso para o país, na medida em que países como a China poderão fazer “o que quiserem” daqui para a frente e até “aumentarem as suas emissões”, ignorando pelo menos vinte anos de negociações multilaterais que levaram a uma mudança, ainda que limitada, tanto na postura norte-americana quanto na chinesa, de aceitar um acordo que incluísse todas as Partes da Convenção do Clima, com metas definidas de acordo com as características e realidades específicas de cada país. O presidente norte-americano afirma, ainda, que garantirá que os EUA permanecerão como “líder mundial em assuntos ambientais”, mesmo tendo afirmado, desde a sua campanha eleitoral, que não acredita em aquecimento global e em mudanças climáticas causadas pela ação humana. Mesmo tendo nomeado para a chefia da Environmental Protection Agency (EPA) Scott Pruitt, um conhecido aliado do setor de combustíveis fósseis, mesmo tendo decretado a revisão, e possível fim, do Plano de Energia Limpa (legado da administração Obama que restringia a emissão de GEE por usinas a carvão) e outras regulamentações ambientais. Um discurso que novamente apela para os seus eleitores e grandes grupos de interesse, como os mineiros e as indústrias de combustíveis fósseis, contra a globalização e pela garantia de empregos de cidadãos norte-americanos, e contra a Ciência.

A reação à retirada dos EUA do Acordo de Paris foi imediata. No mesmo dia do pronunciamento presidencial, um grupo representado por cidades, estados e empresas norte-americanas declarou que pretende submeter um plano à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC, da sigla em inglês) para cumprir as metas de redução das emissões de GEE dos EUA sob o Acordo de Paris. O grupo envolve, até o momento, 30 prefeitos, 3 governadores, mais de 80 universidades e 100 empresas, e está negociando com a ONU para ter sua submissão aceita juntamente com as contribuições de outros países. O problema é que, formalmente, apenas Estados podem tornar-se partes do Acordo de Paris e inexiste mecanismos que prevejam a contribuição formal de outras entidades. De acordo com Christiana Figueres, ex-Secretária Executiva da Convenção do Clima, a retirada formal dos EUA do Acordo deve levar anos, o que ainda obriga os EUA a continuarem reportando suas emissões até que o processo se complete. Nesse sentido, a submissão do grupo liderado pelo ex-Prefeito de Nova Iorque Michael Bloomberg, poderia ser incluída nos relatórios futuros do país[2]. Apesar das questões técnicas, a retirada dos EUA do Acordo de Paris, que não é vinculante, não pressupõe penalidades e não deve ter dificuldades internas, já que o acordo não havia sido ainda ratificado pelo Senado, que conta com maioria do Partido Republicano (historicamente contra metas de redução das emissões para ao país).

Domesticamente, o compromisso assumido pelo grupo de Bloomberg indica que a liderança norte-americana para o combate às mudanças climáticas passou para os atores subnacionais e não-estatais, e este apoio deve crescer nos próximos dias e meses. É interessante notar que, no agregado, as decisões que têm orientado a ação climática norte-americana são aquelas tomadas por cidades, estados, empresas e pela sociedade civil e que, segundo Bloomberg, estes atores permanecem comprometidos com o Acordo de Paris[3]. Isso coloca um questionamento, portanto, com relação à efetividade do próprio acordo, já que, em países que contam com grupos de interesse orientados a uma economia de baixo carbono, estes tomam ações que vão além dos compromissos assumidos pelos Estados no nível internacional. Por outro lado, o compromisso, especialmente dos países desenvolvidos, com financiamento para países em desenvolvimento desenvolverem capacidades de adaptação às mudanças climáticas pode ficar seriamente comprometido.

Internacionalmente, os EUA abrem mais um espaço de atuação para China, que é o maior emissor de gases de efeito estufa em termos absolutos. Diante das reações negativas de líderes de diversos países, e dispostos a ocupar um espaço de liderança que vem sendo aberto pelos EUA, China e União Europeia se aliam para manter os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas. Mesmo antes do anúncio oficial norte-americano, representantes da Europa e da China já haviam se reunido em Pequim para reativar os diálogos sobre energia e colocar as mudanças climáticas no topo da agenda da cúpula anual entre a UE e a China, que acontece em junho deste ano[4]. É fato que a retirada dos EUA do Acordo o enfraquece, na medida em que ele perde os esforços de um ator que é responsável por 15% das emissões globais e ainda pode acabar incentivando a saída de outros países que não desenvolvem políticas climáticas ambiciosas, como a Rússia e a Polônia. Por outro lado, muitas ações lideradas por outros atores subnacionais e não-estatais independem de Washington e podem reduzir significativamente o impacto da retirada dos EUA do Acordo de Paris. Nesse sentido, também é papel da sociedade civil, das empresas, da academia e da Ciência, continuarem a exercer pressão e buscar alianças em outras escalas que não só a internacional.

Por Helena Margarido Moreira
Professora de Relações Internacionais da Universidade Anhembi Morumbi e Pesquisadora associada ao IPPRI-UNESP.