Lei Orçamentária Anual para 2021 começa a ser elaborada agora em agosto
A LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021começa a ser elaborada em agosto pela Prefeitura de Hortolândia. Segundo a Secretaria de Finanças, os munícipes serão convidados a participar, por meio de audiência pública. A previsão é que a reunião aconteça online, em razão do isolamento social, necessário para conter a disseminação da COVID-19.
A lei orçamentária compreende as metas e prioridades da administração pública para o exercício de 2021, e segue as diretrizes apontadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LDO foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, no último dia 16 deste mês. O documento está disponível para consulta neste link.
Segundo a LDO, a Prefeitura de Hortolândia prevê um orçamento de R$ 957 milhões para 2021. De acordo com a Secretaria de Finanças, a Administração Municipal ficará com 87% do orçamento, cerca de R$ 836,403 milhões. Para o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) está prevista a destinação de 9% (R$ 88,310 milhões) e para a Câmara Municipal, de 4% (R$ 32,687 milhões) do total, além de uma reserva de contingência.
Mais da metade do orçamento da Prefeitura será investido em Saúde e Educação. Para a Educação está previsto o emprego de 28% do orçamento, sendo que o valor mínimo estabelecido pela Constituição é 25%. Já a Saúde deverá receber 27%, quase o dobro do valor que determina a Constituição, que é de 15%.
“São as leis orçamentárias, PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA que, em última instância, definem as prioridades financeiras para os anos futuros. Daí sua importância para o município e para toda a população”, ressaltou o secretário de Finanças, Pedro Reis Galindo.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
