O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou o calendário de licenciamento de veículos para 2024. Conforme publicado na Portaria nº 17/23 do Diário Oficial, o período de licenciamento inicia-se em 1º de julho e estende-se até dezembro. Veículos de carga, como caminhões e tratores, têm um prazo diferenciado, que vai de setembro a dezembro.
A taxa de licenciamento para o ano de 2024 foi fixada em R$ 160,22. Este valor é baseado na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), que sofre reajustes anuais. O não cumprimento do prazo de licenciamento acarreta severas penalidades. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), isso inclui infração gravíssima, remoção do veículo, multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação.
O procedimento para o licenciamento envolve informar o número do Renavam e efetuar o pagamento da taxa. Isso pode ser feito através de internet banking, aplicativos bancários ou caixas eletrônicos de bancos conveniados. Após a quitação, é necessário baixar ou imprimir o documento atualizado dos portais do Detran-SP, Poupatempo, Senatran, ou dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
É importante ressaltar que pendências como IPVA atrasado, multas ou outras taxas impedem a conclusão do licenciamento, mesmo após o pagamento da taxa anual. O veículo permanece irregular até a regularização total das pendências.
Confira o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
- Final 1 e 2, mês de julho;
- Final 3 e 4, mês de agosto;
- Final 5 e 6, mês de setembro;
- Final 7 e 8, mês de outubro;
- Final 9, mês de novembro;
- Final 0, mês de dezembro.
Abaixo, o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos registrados como caminhão e trator:
- Final 1 e 2, mês de setembro;
- Final 3, 4 e 5, mês de outubro;
- Final 6, 7 e 8, mês de novembro;
- Final 9 e 0, mês de dezembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é a responsável pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Informações adicionais sobre o IPVA, incluindo opções de pagamento e parcelamento, estão disponíveis nos sites www.fazenda.sp.gov.br e www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
