O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou os prefeitos de Limeira, Jaú e Itaju para que apresentem, em cinco dias úteis, informações detalhadas sobre contratações que as referidas municipalidades mantêm no setor de limpeza pública.
O despacho publicado nesta segunda-feira (21) é assinado pelo Conselheiro Dimas Ramalho, que é relator das contas anuais da Prefeitura de Itaju no exercício de 2022 e das Prefeitura de Limeira e Jaú no exercício de 2023.
As informações foram requisitadas após operação, realizada em 08 de agosto, contra possíveis crimes de corrupção e fraudes em licitações investigados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Conforme o despacho, as prefeituras deverão fornecer “a relação de todos os processos/procedimentos administrativos que tratem de licitações para a contratação de serviços de limpeza pública ou outros serviços semelhantes”, dados sobre empenho de verbas e pagamentos aos eventuais contratados, além de cópias de documentos relacionados às despesas e medidas de controle interno e apuração das possíveis irregularidades.
