Representantes da Defensoria Pública da União de Campinas e a equipe da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Hortolândia reuniram-se nesta terça-feira (25) para discutir sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do encontro era facilitar o acesso ao benefício, estabelecendo um mecanismo direto de comunicação com as equipes de serviço, permitindo que os atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) possam ingressar com processos na Justiça Especial Federal para garantir o direito ao benefício negado pelo INSS.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de seguridade nacional no valor de um salário mínimo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Em Hortolândia, os atendimentos e orientações relacionados ao benefício são fornecidos pela equipe da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social, através dos CRAS.
O benefício é destinado tanto a pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos graves ou moderados com base em avaliações médicas e periciais, como também aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, desde que não tenham contribuição previdenciária e possuam renda mensal familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
Para solicitar o BPC, basta procurar o CRAS ou CREAS mais próximo de sua residência, onde serão auxiliados, recebendo todas as informações e o apoio necessário para o requerimento do benefício.
