Haverá taxação de sites de apostas esportivas que operam no Brasil, bem como de apostadores. Ao menos é o que quer o Ministério da Fazenda, que elabora uma MP onde essas empresas, principalmente aquelas que atuam na internet, terão que pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro obtido após a distribuição de prêmios.
E não para por aí. As companhias deverão ter registro, funcionários brasileiros e capital social mínimo de R$ 100 mil.
Taxação de sites de apostas esportivas e de apostadores
E os apostadores? Bem, eles também precisarão pagar cerca de 30% em cima dos prêmios recebidos durante um evento esportivo, com isenção para ganhos dentro da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A medida provisória será assinada ainda neste mês, ao menos é o que detalha José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda. Lembrando que, desde 2018, houve permissão para que apostas online fossem permitidas no país, mas não estabeleceu normas para a atividade, impedindo sua taxação.
