Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, no dia 13 de março, o Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria do vereador Dionatan Domingues (PSDB), que propõe a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos que comercializem produtos obtidos através de furto, roubo ou estelionato. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Zezé Gomes para entrar em vigor.
O objetivo do projeto é coibir a venda, aquisição, transporte, estoque, revenda ou exposição de produtos ou mercadorias originados de crimes. De acordo com a justificativa do projeto, os furtos de fios de cobre e tampas de boca de lobo têm causado grandes prejuízos para a economia, uma vez que alimentam o comércio ilegal e promovem a aquisição de produtos furtados por receptadores profissionais. Portanto, o Poder Legislativo não poderia se omitir diante desta situação de insegurança social.
