A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira, 17/11, três mandados de busca e apreensão nas cidades de Hortolândia, Serra Negra e São Paulo, capital, em relação a suspeitos de compartilhar arquivos de imagens contendo atos de abusos sexuais de crianças e adolescentes se utilizando de diferentes programas da internet. A ação faz parte da Operação Hora da Infância.
Participaram da deflagração 12 policiais, que cumpriram os mandados expedidos pelas 1ª e 9ª Varas da Justiça Federal em Campinas, para interromper as práticas ilícitas e apreender celulares, documentos e outras mídias para instrução de Inquérito Policial e detalhamento da atuação dos suspeitos dos crimes investigados. A princípio não há ligação entre os investigados.
Se comprovado que os investigados não só disseminam arquivos, mas também procedem à produção de imagens com conteúdo de pornografia infantil, eles poderão responder ainda por estupro de vulnerável.
Em caso de condenação, os investigados podem responder pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que chegam a 10 anos de reclusão e multa. Se comprovado o crime de produção e estupro de vulnerável, as penas somadas podem chegar a 27 anos de prisão.
As investigações terão continuidade com a análise do material apreendido, nesta data, por exame pericial, inclusive para identificação de vítimas.
