Contribuindo para facilitar o acesso dos moradores de Hortolândia, Campinas e Jarinu a serviços públicos, o deputado estadual Dirceu Dalben (PL) votou a favor da criação de novos cartórios nessas cidades! Os projetos de lei complementar que tratam do assunto foram votados no plenário na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 1 de dezembro, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
“A criação de quatro novos cartórios na região de Campinas vai facilitar e muito o dia a dia da população! Os moradores aguardam por essas unidades há muito tempo e, hoje, acabam percorrer quilômetros para ter acesso a serviços essenciais. É uma honra para o nosso mandato poder trabalhar e contribuir para que esses novos serviços cheguem aos municípios! Continuarem lutando na Alesp para que outros projetos como estes também sejam aprovados com o objetivo de facilitar a vida da nossa população”, destacou Dalben.
O PLC 07/2021 (Projeto de Lei Complementar) cria o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Hortolândia. Atualmente, os moradores da cidade precisam se dirigir ao cartório de Sumaré para terem acesso aos serviços. Além disso, o projeto – de autoria do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), também atribui a especialidade de “Protesto de Letras e Títulos” ao já existente Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas de Hortolândia.
Já o PLC 08/2021 cria mais dois Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas em Campinas – um no Distrito do Ouro Verde e outro no Distrito de Campo Grande. Para o Deputado Dalben, a medida é importante para descentralizar os serviços, beneficiando os moradores dos bairros mais periféricos da cidade.
Por último, o PLC 10/2021 cria o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica em Jarinu. Hoje, os moradores devem se deslocar até Atibaia para ter acesso aos serviços. O projeto de lei também atribui a especialidade de “Protesto de Letras e Títulos” ao já existente Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Jarinu.
Com a aprovação dos parlamentares, os projetos seguem para sanção do governador do estado de São Paulo.
