Projeto apresentado pela deputada estadual Ana Perugini (PT) à Assembleia Legislativa de São Paulo proíbe o poder público de dar nome de pessoas que atentaram contra a democracia e os direitos humanos a prédios, rodovias e repartições públicas estaduais. O projeto de lei número 1.404/2023, que também veda homenagens como moções de aplauso, colares de