Projeto de Lei aprovado na Câmara assegura o direito de pessoas com deficiência visual a ingressarem com cães guia em taxis e veículos privados de transporte individual remunerado, como Ubers. A proposta do vereador Régis da Serralheria (PSB) passou pela aprovação dos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (08 de maio). O Projeto de nº 1/2023 prevê
Táxis, vans escolares, micro-ônibus e ônibus de transporte de passageiros poderão utilizar as faixas de rolamento exclusivas para o transporte público em Hortolândia. A medida foi aprovada através do Projeto de lei nº 17/2017, pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22 de maio). A propositura, de autoria do vereador Frank (DEM), prevê a
A padronização está prevista na Lei Municipal 2.960/2014, que cria normas para o serviço de táxi no município. Neste mês de setembro, a Prefeitura publicou o decreto 3.479/2015, que dá as diretrizes sobre a comunicação visual dos veículos. Desde que a Lei sobre o serviço de táxi foi sancionada, em abril de 2014, a Prefeitura
Evento será às 14h, no Parque Socioambiental Irmã Dorothy Stang Com a regulamentação do serviço de táxi em Hortolândia, em vigor desde o mês passado, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, apresenta aos prestadores do serviço no município o novo modelo de padronização visual dos veículos. O evento será, nesta