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Portaria da Prefeitura regulamenta funcionamento de feiras livres e atendimento presencial em estabelecimentos

A Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta quarta-feira (29/07), no Diário Oficial Eletrônico, portaria que regulamenta o atendimento presencial em estabelecimentos…

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Prefeitura regulamenta o funcionamento de comércio não-essencial nos sistemas delivery e drive-thru

Com os objetivos de preservar a vida e diminuir o impacto causado pelo Coronavírus na economia do município, a Prefeitura…

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SP regulamenta lei que proíbe canudos de plástico

O estado de São Paulo divulgou nesta quarta-feira(16) o devreto de regulamentação(Lei nº 17.110) que proíbe o fornecimento de canudos…

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Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

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Governador sanciona lei que regulamenta venda de peças em desmanches em SP

Desmanche deve ser credenciado no Detran e na Secretaria da Fazenda. Empresas terão seis meses para se regularizarem. A lei…

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