O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, iniciado em 2015 e interrompido diversas vezes, a última delas em agosto do ano passado. A discussão atual foca especificamente na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com um placar favorável