19 de junho de 2024
bebês sem paternidade
São Paulo

Lei obriga cartórios a comunicar nascimento de bebês sem paternidade em São Paulo

Os cartórios de registro civil do Estado de São Paulo agora têm uma nova obrigação: comunicar imediatamente à Defensoria Pública o nascimento de bebês sem paternidade. A lei estadual número 17.894, proposta pela deputada Ana Perugini (PT), foi sancionada na última terça-feira (09). O projeto de lei 1.267/2007, que deu origem a essa nova legislação,

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