Medida vale para cancelamento de projetos e projetos de construção, regularização, ampliação unifamiliar e multifamiliar duas unidades a serem submetidos…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que aumenta o teto…
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Cobrança pelo serviço, válida a partir desta sexta-feira (12/08), foi autorizada pela Lei Complementar nº 119, de 10/08/2022, publicada na…
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Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias…
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O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a…
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Deputados votarão nesta quarta destaques a trechos incluídos no Senado A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem(14) o…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para…
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