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STF autoriza uso de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios

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O Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento acerca da possibilidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. De acordo com a decisão, é preciso que o período seja intercalado com atividade laborativa.

STF valida uso de auxílio-doença como carência para concessão de aposentadorias.

O assunto foi analise do Recurso Extraordinário (RE) 1.298.832, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.125) e mérito apreciado no Plenário Virtual.

No caso concreto, o INSS recorreu de decisão em que foi condenado a conceder aposentadoria por idade a uma segurada que voltou a recolher contribuições após o termino do auxílio-doença. A Turma Recursal se manifestou pela validade da utilização do período do auxílio-doença para fins de carência (número mínimo de contribuições para que se possa fazer jus a um benefício previdenciário).

No recurso ao STF, o INSS alegou que, de acordo com a Lei 8.213/91, artigo 55, inciso II, o período de gozo do auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez intercalado é considerado apenas como tempo de contribuição, e não como carência.

Sustentou, também, que a possibilidade de cômputo do tempo de recebimento de tais benefícios, intercalados entre períodos contributivos, como carência pode pôr em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

De acordo com o INSS, o entendimento da Turma Recursal confunde tempo de contribuição com carência, institutos com finalidades diferentes: a carência e o tempo exigido ao segurado de participação mínima no custeio do regime, e tempo de contribuição visa impossibilitar a concessão de benefícios precocemente.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a decisão da Turma Recursal alinhada com a jurisprudência do STF. Lembrando ainda que a Corte, no julgamento do RE 583.834, reconheceu que devem ser computados, para fins de concessão de aposentadoria por invalidez, os períodos em que o segurado tenha usufruído do auxílio-doença, desde que intercalados com atividade laboral.

Tal entendimento vem sendo aplicado também aos casos relacionados ao auxílio-doença. Em razão do potencial impacto em outros casos e dos múltiplos recursos sobre o tema que continuam a chegar ao Supremo, o ministro entendeu necessária a reafirmação da jurisprudência dominante da Corte, mediante a submissão do recurso à sistemática da repercussão geral.

O mecanismo, segundo o ministro, garante racionalidade ao sistema de precedentes qualificados e assegura “o relevante papel do Supremo Tribunal como Corte Constitucional”. O reconhecimento da repercussão geral foi decidido de forma unânime. No mérito (desprovimento do recurso e reafirmação da jurisprudência), ficou vencido o ministro Nunes Marques.

O entendimento fixado na repercussão geral tem os seguintes dizeres: “É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa”. 

Fonte: RE 1.298.832 – STF

João Carlos Fazano Sciarini – OAB/SP 370.754

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Ford Mustang Mach 1 é puro prazer e emoção

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A Ford reduziu a oferta de veículos vendidos aqui no Brasil. Hoje comercializa a Ranger, o Territory, o Bronco Sport e o Mustang Mach 1, que tem preço acima do meio milhão de reais (a partir de R$523.950,00) e que o Portal Hortolândia teve a oportunidade de conhecer e avaliar.

Considerado o modelo com motor V8 5.0 mais preparado para as pistas de todos os tempos, conta com design exclusivo, aerodinâmica refinada e vários aprimoramentos mecânicos e conta com peças dos icônicos Bullitt, Shelby GT350 e Shelby GT500. Seu nome Mach 1 é uma referência a medida padrão da velocidade do som: 1.235 km/h.

A quarta geração do Mustang Mach 1 que tivemos a oportunidade de conhecer e avaliar é focada em performance, desenvolvida para oferecer uma experiência incomparável na pista. Acelera de 0 a 100 km/h em 4,3 segundos, tem velocidade máxima de 250 km/h, limitada eletronicamente, e exibe um comportamento dinâmico fora do comum.

Seu conjunto formado por motor Coyote V8 5.0 e transmissão automática de dez velocidades e conta com uma calibração exclusiva que gera potência de 483 cavalos-vapor.

O Mach 1 tem também um novo conversor de torque, com trocas mais rápidas, e componentes de alta performance. Entre eles, estão a barra antitorção e o sistema de indução de ar “open air box” do Mustang Bullitt.

O coletor de admissão, o corpo de borboletas maior, o sistema de arrefecimento do motor e o radiador da transmissão vêm do Shelby GT350. Já o escapamento, o difusor traseiro, o conjunto de braços e buchas da suspensão traseira e o sistema de arrefecimento do diferencial traseiro são compartilhados com o Shelby GT500.

A suspensão adaptativa MagneRide, com fluido eletromagnético viscoso, também conta com uma calibração exclusiva que aumenta a performance na pista.

Dirigir o Mustang Mach 1 é uma experiência envolvente, que traz uma sensação única de potência e controle. Para isso contribuem os sete modos de direção – Normal, Esportivo, Esportivo+, Pista, Drag, Neve/Molhado e My Mode –, que adaptam as configurações do veículo para extrair o melhor desempenho em cada condição de pista.

Com um comando no painel, eles variam os parâmetros de: velocidade da troca de marchas, resposta do acelerador, atuação dos freios ABS, controle de estabilidade, ajuste da direção, suspensão adaptativa e ruído do escapamento.

O painel de instrumentos digital de 12 polegadas permite ao motorista personalizar cores e mostradores e dá acesso aos Track Apps, que inclui o marcador de 0 a 100 km/h e o Line Lock para “burn out”.

O escapamento com ajuste de válvula ativo oferece quatro níveis sonoros: silencioso, normal, esportivo e pista. O modo silencioso pode ser agendado, por exemplo, para não incomodar os vizinhos de manhã. Nos modos esportivo e pista o som fica mais encorpado, uma sensação incomparável para os fãs de performance.

O Mustang Mach 1 tem um estilo repleto de referências históricas, com uma releitura moderna que o torna único, começando pela faixa preta com friso colorido no capô e nas laterais. A esportividade das linhas é realçada pelo extenso trabalho de refinamento aerodinâmico, que faz o carro parecer colado ao chão.

A frente traz uma nova grade, com o emblema do cavalo no centro e dois grafismos redondos que remetem aos faróis auxiliares do modelo 1969. O para-choque também tem desenho exclusivo, com um novo difusor inferior e duas entradas de ar laterais para suprir os novos radiadores.

Na lateral, os grafismos nas portas e na região inferior da carroceria se conectam com o carro original, complementados pelo emblema Mach 1 no paralama dianteiro. As rodas de 19 polegadas com acabamento cinza brilhante deixam à mostra os freios Brembo. Os pneus são 255/40 R19 na dianteira e 275/40 R19 na traseira.

Na traseira, chama a atenção o novo aerofólio de perfil discreto e supereficiente, bem como o difusor com recortes triangulares e as quatro ponteiras de escapamento integradas, trazidos do Shelby GT500. As lanternas são interligadas por uma faixa preta, com a assinatura Mach 1 no centro.

O novo assoalho é um item que fica fora da vista e tem uma função aerodinâmica importante: ajuda a direcionar o fluxo de ar para refrigeração do motor, da transmissão e dos freios quando o carro trabalha no limite.

O Mach 1 tem um interior esportivo e requintado, com cores e materiais de acabamento especialmente selecionados. A placa afixada no painel com o número de identificação de cada veículo reforça a sua exclusividade.

A cabine em estilo cockpit, com forte influência aeronáutica, é focada na ergonomia. Os comandos na direção e no painel, o painel de instrumentos digital, o câmbio e o console central contribuem para essa sensação de fuselagem de avião, inspirados em velocidade.

Os bancos fazem um tributo ao Mach 1 original, com recortes horizontais e um detalhe de cor contrastante no encosto – laranja na versão cinza Dover e em tom claro nas demais. O revestimento em couro perfurado serve também ao sistema de aquecimento e resfriamento, outro item de conforto.

Detalhes de metal polido e escurecido ajudam a criar um ambiente de apuro técnico e esportividade. A soleira das portas traz um desenho com a assinatura Mach 1 e iluminação que pode ser personalizada em sete cores. A luz de aproximação dos retrovisores externos com a projeção do ícone do cavalo no chão é um charme extra.

O Mach 1 foi feito para entregar alta performance nas condições mais extremas, como em pistas ou “track day”, e vem com um conjunto robusto de segurança. Ele tem freios dianteiros Brembo de 15” com pinças de alumínio, seis pistões de 36 mm e pastilhas desenvolvidas para as pistas.

Na parte de segurança autônoma, é equipado com alerta de colisão com detecção de pedestres e frenagem de emergência, assistente de permanência em faixa e alerta de fadiga. Tem ainda oito airbags (frontais, de cortina, joelhos e tórax), controle eletrônico de estabilidade e tração, assistente de partida em rampa, câmera de ré com sensor de estacionamento, farol alto automático, sensor de chuva e monitoramento individual de pressão dos pneus.

O Mach 1 é o primeiro Mustang conectado da América do Sul, equipado com o sistema FordPassTM Connect que dá acesso a informações e comandos do veículo pelo celular. Como, por exemplo, travar e destravar portas com apenas um toque, de maneira remota, ou ingressar no veículo sem a chave.

O usuário também pode dar partida remota e ligar o ar-condicionado para deixar o carro na temperatura ideal, pronto para sair, muito útil para quem vive em lugares muito quentes ou frios. O sistema ainda envia notificação de alarme em tempo real e mostra a localização do veículo. Outra vantagem é não ser surpreendido por pneus com pressão baixa, usando o sistema de monitoramento.

O Mach 1 tem central multimídia SYNC 3 com navegação e comando de voz, que permite fazer e receber ligações sem tirar a mão do volante, além de conexão com Apple CarPlay ou Android Auto. O seu sistema de áudio premium da Bang & Olufsen oferece uma experiência acústica de altíssima qualidade, com 1.000 W de potência, 12 alto-falantes e subwoofer de 8 polegadas.

O Mustang Mach 1 é disponível em oito combinações de cores exclusivas. O cinza Dover traz faixas pretas com contorno laranja. Nos modelos branco Ártico, preto Astúrias e prata Orvalho, esse contorno é vermelho. Já no azul Indianápolis, laranja Astana, vermelho Arizona e amarelo Talladega o contraste é feito com o branco.

Texto: Sérgio Dias

Fotos: Sérgio Dias e Divulgação

Confira um vídeo com o Mustang Mach 1 em https://youtu.be/w98pSm67hCA.

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Campanha “Consignado Não É Golpe” vai percorrer capitais brasileiras e Campinas, em motorhome

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Aprimorar a atuação dos correspondentes bancários através de novas ferramentas digitais, atualizar a categoria sobre as principais mudanças ocorridas no mercado e desmistificar a imagem negativa imposta ao setor são o foco da campanha “Consignado Não É Golpe”, movimento itinerante e nacional que percorre a partir desta sexta-feira, 17, algumas das principais capitais brasileiras.

A bordo de um motorhome, representantes do Movimento Gigantes do Consignado, da Phyllon Aceleradora e da Cia do Crédito irão promover uma série de ações e atividades para capacitar os profissionais do setor e dar visibilidade à categoria. A primeira parada do “Phyllon On The Road “será nesta sexta-feira, 17, em Vitória, Espírito Santo. Na sequência o movimento segue para Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Campinas (SP), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).

Yasmin Melo, fundadora do Movimento Gigantes do Consignado e CEO da Phyllon Aceleradora, explica que a ideia da campanha “Consignado Não É Golpe” é levar inovação, oferecer mecanismos que contribuam com a capacitação do setor e debater pautas que estão no dia a dia da categoria.

O movimento deve permanecer pelo menos uma noite em cada cidade. Durante cada parada será realizado uma espécie de festival, com atrações culturais e desafios com diferentes dinâmicas. “Com esta iniciativa, queremos compartilhar experiências, antecipar tendências e aproximar os participantes das novidades que estão movimentando o setor”, comenta Yasmin. O evento será gratuito e aberto a todos os correspondentes bancários e promotores de crédito interessados.

Ao lado de Yasmin, também vai estar Lucas Araújo, CEO e um dos fundadores da Phyllon Aceleradora. Ele apresentará pessoalmente aos correspondentes bancários participantes dos eventos as vantagens que a aceleradora oferece ao mercado de crédito, como cursos de capacitação, suporte nas operações e serviços diversos, como treinamento de equipe. A Phyllon é uma startup financeira criada para atender especialmente os correspondentes bancários.

O Brasil tem mais de 1,5 milhão de correspondentes bancários, responsáveis por quase 50% do crédito consignado liberado no país.  O crédito consignado é um dos mais baratos e acessíveis à população, mas apesar das vantagens a modalidade é vista com desconfiança.

“A classe de correspondente bancário tem se multiplicado pelo país e tornou-se a principal forma de bancarizar um público até então esquecido pelas grandes instituições financeiras. Mas infelizmente, por conta de erros de uma minoria, toda a categoria é perseguida e diariamente temos que combater esta insistente campanha instalada contra o setor”, afirma.

Com a campanha “Consignado Não É Golpe”, os organizadores esperam dar mais visibilidade à categoria e mostrar que a maioria atua com responsabilidade e ética.

ROTEIRO DA CAMPANHA CONSIGNADO NÃO É GOLPE

Vitória (ES) – 17/09

Belo Horizonte (MG) – 19/09

Rio de Janeiro (RJ) – 22/09

São Paulo (SP) – 27/09

Campinas (SP) – 29/09

Curitiba (PR) – 01/10

Florianópolis (SC) – 04/10

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SAP zera óbitos por Covid-19 nos presídios paulistas

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Secretaria está há um mês sem registrar casos de morte pela doença entre custodiados e funcionários

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) fechou o mês de agosto sem mortes por Covid-19 nos 179 presídios do estado de São Paulo. Essa realidade é reflexo do grande esforço oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo à população, com a pioneira e a ampla vacinação implementada inclusive dentro dos presídios da SAP: 100% dos reeducandos já tinham tomado ao menos a 1ª dose da vacina contra a Covid-19 em meados do mês passado. Hoje, 09/09, o número de vacinados pelo menos com a primeira dose é de 214.475. Essa proteção se soma à todas as outras medidas e os cuidados adotados durante a pandemia. Na Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central, responsável por 39 estabelecimentos penais, o número de pessoas privadas de liberdade imunizadas é de 45.138

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