Placas automotivas do Mercosul diminuíram a segurança necessária

Quando há a padronização de um documento, ou uma nova versão é lançada, além de um tempo até a implementação total, é esperado que os sistemas de segurança estejam mais fortes com o passar do tempo.

Na nova versão da carteira de identidade, por exemplo, há o aguardo pelo decreto do Diário Oficial da União, estabelecendo todas as normas que estarão vigentes no substituto do Registro Geral (RG). 

Mesmo assim, conforme o documento passou por evolução, suas mecânicas de defesa  foram aprimoradas e o trabalho de autoridades foi facilitado para a identificação de fraudes e falsificações de identidade. 

Quando suspeitas desses crimes acontecem, é trabalho de um Perito Documentoscópico avaliar a veracidade de tudo o que for apresentado a ele, como contratos, assinaturas, selos, documentos de identidade e outros.

Uma das áreas pouco comentadas ou conhecidas pelo público geral é referente a placas de carro, como os novos modelos do Mercosul. Estabelecidas em 2018, essas placas passaram a substituir os modelos mais antigos, e prometeram trazer mais segurança contra a clonagem e os problemas que ela causa.

Entretanto, ainda no primeiro ano de sua implementação, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pelas resoluções acerca das novas placas, passou a modificar suas travas de segurança, com o objetivo de baixar seu custo. Na primeira mudança, o lacre de segurança foi trocado pelo QR Code, com a promessa de que seria mais fácil de cadastrar e identificar o veículo.

Na visão do Dr. Gleibe Pretti, professor e especialista da Jus Expert, “As falhas de segurança causadas pelas mudanças nas resoluções do Contran trouxeram muita dor de cabeça para os donos de veículos e para quem precisa identificar onde está o original. É compreensível que haja o desejo de mudanças e de diminuição nos custos, mas a segurança não pode ser ignorada pelos órgãos públicos”.

Assim como nos casos envolvendo os documentos e contratos, o profissional responsável pela verificação de autenticidade de uma placa suspeita está na seara próxima da documentoscopia. O Perito Automotivo deve estudar as mecânicas de defesa de uma placa e identificar, da melhor forma possível, se o veículo em questão está, ou não, dentro dos padrões legais. 

É seu dever buscar todas as informações possíveis para verificar a quem pertence um veículo, onde seu dono deveria estar e se há placas idênticas a ela rodando pelo País. Além do QR Code, dados como o local de origem da placa (país, estado e cidade), foram retirados conforme o tempo passava e novas resoluções eram anunciadas no DOU.

“É importante frisar que, caso alguém queira seguir a área da perícia judicial, seja para o lado da documentoscopia ou para placas veiculares, não há a necessidade de uma formação em direito, ou qualquer outra graduação. Para os interessados, ao contrário do senso comum, será preciso, somente, uma formação técnica. Após isso, o profissional poderá exercer sua função em tribunais ou de forma particular. , como explica Gleibe Pretti.

Para casos de clonagem e geração de “carros dublê”, as próximas atualizações poderiam trazer ferramentas que dificultem os golpes e facilitem o trabalho de peritos e agentes de segurança, além de trazer mais confiança ao comprador, que não possui o saber necessário para evitar a confusão causada pela fraude.